STF mantém condenação vereador por ameça a servidor; 'você pode sair e levar um tiro

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do vereador de Rondonópolis (212 km ao Sul) Carlos Alberto Guinancio Coelho em um processo em que foi condenado por ameaça contra um servidor público. O magistrado considerou que o recurso apresentado não serve para modificar julgamento.

Consta nos autos que o episódio ocorreu no dia 9 de outubro de 2018, por volta das 16h, na sede da Prefeitura de Rondonópolis. O vereador discutiu com o servidor J.G.S.J. em uma reunião na Secretaria Municipal de Infraestrutura e ainda teria feito ameaças: “por muito menos você pode sair daqui e levar um tiro”. Carlos Alberto Guinancio Coelho foi condenado a um mês de detenção em regime aberto.

O vereador contestou, mas uma decisão manteve a sentença por entender que ficou demonstrada a veracidade do fato e a autoria. Também concluiu que não caberia a aplicação da imunidade parlamentar neste caso.

Uma decisão monocrática rejeitou outro recurso do parlamentar por entender que este não seria o meio correto para reexame dos fatos e provas. Ele então entrou com embargos de declaração no Supremo. Em decisão publicada no Diário de Justiça do STF de hoje (16), porém, o ministro rejeitou o recurso.

“O recurso não merece acolhida, tendo em vista a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada [...]. Os embargos não podem conduzir à renovação de um julgamento que não ressente de nenhum vício e, muito menos, à modificação do julgado”, disse Barroso.