Noticias Judiciário e Ministério Público
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
STF nega recurso de candidato a policial penal que reprovou na investigação social
O ministro considerou que foi respeitada a jurisprudência do Supremo, pois, para cargos como este, os candidatos devem ser submetidos “a critérios mais rigorosos”.
Tribunal Eleitoral designa juízes e juízas para 10 zonas eleitorais de Mato Grosso
A medida visa atender à movimentação de magistrados realizada pelo Tribunal de Justiça em diversas comarcas, garantindo assim a continuidade e a eficiência na prestação jurisdicional eleitoral.
MP busca solução para problema com ITBI na entrega de imóveis do Minha Casa Minha VidaMP busca solução para problema com ITBI na entrega de imóveis do
Algumas normas municipais, como a Lei Complementar n˚ 279/2012 de Cuiabá, isentam famílias de baixa renda da necessidade de pagar o ITBI na entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida.
Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news
A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.
Juiz suspende decisão de Pátio que embargou obra de ferrovia
No dia 14 de novembro o prefeito suspendeu a certidão de uso e ocupação do solo para continuidade das obras da ferrovia que está sendo construída em Rondonópolis e vai chegar em Cuiabá.
Desembargadora é primeira mulher negra a assumir presidência do TRT
Recentemente, a desembargadora recebeu apoio de órgãos do Estado e da Ordem dos Advogados (OAB) para se lançar como candidata à vaga da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).
STJ nega recurso de Emanuel para suspender ação fruto de operação na Saúde
Recentemente a Corte Especial do STJ negou por 9 a 4 um recurso do Ministério de Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia a suspensão da liminar que pôs fim ao afastamento de Emanuel Pinheiro por 37 dias em 2021.
TSE forma maioria para livrar Neri Geller de cassação
Com os 5 votos já proferidos, já há maioria para negar o recurso e manter a decisão do TRE-MT, que negou a cassação de Neri, garantindo a ele sua elegibilidade eleitoral.
Flávio Dino herdará 344 processos no Supremo Tribunal Federal
Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.