Noticias Judiciário e Ministério Público
Por motivo de ‘foro íntimo’, desembargador deixa processo sobre desmate químico no Pantanal
O desembargador Lídio Modesto chegou a indeferir os pedidos da defesa, porém, em decisão publicada nesta semana ele destacou que esta ação trata dos mesmos fatos do processo em que já se declarou suspeito.
Justiça mantém demissão de bancário que 'apalpou' cliente e sugeriu práticas íntimas
Na gravação, a vítima advertiu o bancário a não mais se dirigir a ela, questionou o motivo da conduta dele e afirmou que nunca deu liberdade para as intimidades feitas anteriormente.
Denúncias envolvendo eleições já chegam a 617 casos em MT
Dentro do valor total de denúncias deste ano, 309 são referentes a candidatos e candidatas ao cargo de vereador, 195 a prefeito, 112 a partidos, coligações ou federações e uma referente ao cargo de vice-prefeito.
TJ alerta credores e advogados sobre golpes com precatórios
O magistrado explica que esses novos golpes provavelmente são reflexos da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que restringiu o acesso às informações dos processos de precatórios impondo sigilo.
Ministério Público pede condenação de Emanuel Pinheiro
Além do prefeito, o MP pede a condenação do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, o ex-dirigente Alexandre Beloto, o ex-secretário Oséas Machado e o médico Jorge Lafetá.
STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas
A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.
Justiça suspende atividades de abatedouro por problemas com higiene e segurança
Em caso de descumprimento da decisão, haverá bloqueio de valores e pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil até o montante de R$ 60 mil.
Justiça anula norma que reduzia controle sobre desmatamento em MT
Conforme informações da assessoria do MPF-MT, dados da plataforma MapBiomas mostram que a porcentagem de área desmatada com autorização passou de 12,5% do total, em 2022, para 41%, em 2023, em Mato Grosso.
Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira (30)
Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno
Ação da oposição restringe direitos de 2,4 mil policiais e bombeiros
Isso porque a perda do status de "Associado Efetivo" também compromete a capacidade da associação de atuar em nome dos militares e representa um revés significativo para as conquistas judiciais realizadas nos últimos anos.