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Judiciário e Ministério Público

O magistrado explica que esses novos golpes provavelmente são reflexos da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que restringiu o acesso às informações dos processos de precatórios impondo sigilo.

Além do prefeito, o MP pede a condenação do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, o ex-dirigente Alexandre Beloto, o ex-secretário Oséas Machado e o médico Jorge Lafetá.

A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.

Em caso de descumprimento da decisão, haverá bloqueio de valores e pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil até o montante de R$ 60 mil.

Conforme informações da assessoria do MPF-MT, dados da plataforma MapBiomas mostram que a porcentagem de área desmatada com autorização passou de 12,5% do total, em 2022, para 41%, em 2023, em Mato Grosso.

Mesárias e mesários são cidadãs e cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral no dia de uma eleição. Atuam tanto no primeiro como no segundo turno

Isso porque a perda do status de "Associado Efetivo" também compromete a capacidade da associação de atuar em nome dos militares e representa um revés significativo para as conquistas judiciais realizadas nos últimos anos.

Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor.

Anglizey ocupará a vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que faleceu em maio deste ano. Com ela, o TJMT passa a contar com 12 desembargadoras.