Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ suspende recurso e mantém reajuste salarial de prefeita, vice e vereadores
Além do aumento de salário, na última segunda-feira (31), os vereadores aprovaram o aumento da verba indenizatória de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil. A votação durou apenas 35 segundos. Com isso, os vereadores terão um rendimento mensal de R$ 23.909,85.
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
No ofício, o MPF recomenda que os órgãos apresentem, no prazo de 90 dias, um estudo técnico com o levantamento de todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura. A mudança de nome deve ocorrer em 120 dias.
Juiz condena mulher por ofender primeira-dama de MT; 'se intromete no governo'
Consta ainda que, durante a audiência, a mulher ainda reconheceu que produziu o áudio e reiterou que enviou áudios para a primeira dama, pedindo seu perdão e buscando justificar sua conduta.
PGR cita “interesse coletivo" e defende licitude de vídeo no STJ
O vídeo mostra Emanuel Pinheiro, na época em que era deputado estadual, recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, e colocando os maços dentro do paletó.
Justiça vê fraude eleitoral e abuso de poder e cassa prefeito e vice
O crime incluiria fraude no processo eleitoral, improbidade administrativa, abuso de poder econômico e político, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
CNJ não acha provas de trabalho de mulher e filho de desembargador
Entre dezembro de 2017 e agosto de 2024, Marlene teria desempenhado a função de técnico judiciário no gabinete do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, com remuneração de R$ 42,6 mil brutos ou R$ 31,2 mil líquidos.
Flagrado em vídeo, prefeito falta audiência e tem revelia decretada
Pagamentos, segundo acusação, partiram dos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, tendo como contrapartida a concessão indevida de benefícios scais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, que possui como sócia a empresa Navi Carnes.
CNJ abre investigação contra desembargador e mantém afastamento
O desembargador Sebastião de Moraes Filho é um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMT.
Expulso de aldeia por assédio sexual tenta cobrar vínculo empregatício e sai condenado
As associações também apresentaram documentos da Funai e do Ministério Público Federal que relataram denúncias de assédio sexual envolvendo o autor. Esses fatos, segundo a defesa, explicariam a expulsão da aldeia, exclusivamente pelo comportamento criminoso, além de evidenciar que a ação trabalhista foi motivada por vingança pessoal.
Indígena de 113 anos recupera aposentadoria após provar que está viva em MT
Segundo a defensora pública Jaqueline Oliveira, ao consultar os dados da indígena, percebeu que ela não estava recebendo a aposentadoria. No entanto, havia um pedido de recuperação solicitado por um advogado.