Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE prepara criar adicional de periculosidade; "aumento" é 30% do salário
Borges já criou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tentativa de criar o novo benefício. Em 2020, a imprensa nacional repercutiu a informação de que o Ministério Público de Mato Grosso comprou diversos aparelhos de telefone celular das marcas Iphone e Samsung por R$ 1,6 milhão para que procuradores e promotores os utilizassem.
Justiça obriga Estado a construir escola em comunidade indígena
Em março de 2018 a ACP foi julgada procedente e o Estado condenado na obrigação de fazer “consistente na construção, instalação, alocação de equipamentos e adequado funcionamento de escola na Comunidade Indígena Bauixiu, no Município de Barra do Bugres”.
Tribunal de Justiça paga em dezembro R$ 2 milhões aos 10 juízes mais antigos; veja lista
Conforme a consulta, os pagamentos são divididos em folha corrente e folha complementar. A folha corrente corresponde ao salário. A folha complementar abarca valores como abonos, indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e pagamentos retroativos.
Ministério Público Federal investiga internauta de MT que defendeu morte de indígenas
De acordo com o MPF o investigado publicou em uma rede social comentários favoráveis ao homicídio de indígenas, em uma postagem na qual outro usuário compartilhou um link de notícia jornalística reportando atropelamento de três indígenas, dos quais um veio a óbito.
Drogasil é condenada a indenizar mulher negra em R$ 15 mil por discriminação racial
De acordo com os autos do processo, no dia 05 de fevereiro de 2016, por volta das 20h40, a vítima caminhava saindo de seu local de trabalho na Avenida do CPA, quando foi abordada e detida por uma viatura da Polícia Militar, sob a alegação de ter furtado produtos da farmácia Drogasil, localizada na mesma Avenida.
TJ derruba lei que garantia VI a vereadores de cidade de MT sem prestação de contas
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso contra a lei de Canabrava do Norte que instituiu e fixou a verba indenizatória. Ao analisar o pedido o TJ considerou o valor excessivo.
Ação no STF contesta "privilégios" mantidos aos membros do TJ e MP
O relator é o ministro Nunes Marques, o mais novo integrante da Suprema Corte.
Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid-19
Os ministros ressaltaram que ninguém será forçado sob violência física a se vacinar. "Há uma certa confusão na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compulsória", destacou o presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não votou.
Justiça nega recurso e mantém exoneração de 5 policiais civis em MT
Afirmou, ainda, a ocorrência da prescrição e decadência, pois já teria decorrido o prazo de cinco anos para invalidar os atos administrativos questionados na ação.
STJ mantém condenação de ex-deputado por fraude em obra de escola em MT
O agravo em recurso especial apreciado pelos ministros do STJ contestava outra decisão contrária. Na prática, a defesa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa.