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Judiciário e Ministério Público

Em eleição virtual que aconteceu entre sexta-feira e esta segunda (14), ele recebeu 142 votos, ficando à frente de seu único adversário, o procurador Flávio Fachone, que teve 123.

Ele pede ainda tutela de urgência na análise do caso, pois a eleição está marcada para terça (15), mas pode ficar somente para janeiro o que já não incluem alguns prefeitos que não foram reeleitos e apoiam Neurilan.

O homem também é processado em outra ação penal que tramita na mesma vara tendo outra mulher como vítima.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de prisão, pela morte de Rivelino Brunini.

Ao analisar o caso, a magistrada observou que ambos priorizam a própria versão dos fatos na busca de argumentos e fatos que conduzam a concessão da guarda em seu benefício.

O documento assevera que pela prestação dos serviços, foram emitidas as notas fiscais nos valores de R$ 360 mil. No entanto, o Estado não efetuou.

De acordo com a presidente de Comissão Eleitoral, procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto, devem participar da eleição todos os procuradores e promotores de Justiça.

Ela acusou Faissal, de na época em que era servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ter exigido vantagem indevida para que uma ação contra ela fosse julgada favorável. Faissal era assessor jurídico do desembargador Dirceu dos Santos.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.