Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento da Câmara

Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que usaram durante os mandatos, embora tivessem 30 dias para a desocupação --prazo vencido há dois dias.

Na lista informada pela Câmara aparecem, entre outros, Paulo Rocha (PT-PA), réu no caso do mensalão, o ex-ministro Alceni Guerra (DEM-PR) e Edmar Moreira (PR-MG), que renunciou à Corregedoria da Câmara em 2009 após revelação que sua família era dona de um castelo no interior de Minas.

Fora do Congresso há mais de um mês, não participam de atividades no Legislativo desde o início do recesso de fim de ano, em dezembro.

Ao todo, 22 ex-deputados não devolveram no prazo os apartamentos, segundo a Câmara. Ontem, quatro entregaram as chaves, o que reduziu o número para 18.
No início da noite, Fernando Melo (PT-AC), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Raquel Teixeira (PSDB-GO) disseram à Folha que já haviam devolvido o imóvel, mas a reportagem não conseguiu checar a informação com a Câmara.

Ontem, foram despachadas notificações informando sobre a irregularidade, pedindo a devolução imediata e relatando que o descumprimento pode resultar em processo judicial de despejo e envio do caso ao Tribunal de Contas da União.

"Em outubro [mês das eleições] todo mundo já sabia se ia ficar ou não. [...] Ou seja, houve prazo suficiente para todo mundo se organizar e devolver os imóveis. A Câmara vai enviar a citação a todos eles", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.

Entre os ex-deputados, há quatro que se elegeram senadores e que dizem aguardar a liberação, pelo Senado, do imóvel. Eles afirmam ter obtido autorização informal da Câmara e do Senado para permanecerem até a troca.

Os atos da Mesa da Câmara que disciplinam o uso dos apartamentos funcionais não preveem essa hipótese, mas, em tese, a situação pode se enquadrar no artigo que trata de casos omissos.

A Câmara possui 432 imóveis funcionais de três quartos na região central de Brasília, um dos metros quadrados mais caros do país.

Em 2009, o TCU aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia aos 513 deputados.

Entre as constatações, estava a de que 193 dos 432 apartamentos estavam desocupados, apesar do gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção.

OUTRO LADO

Ex-deputados ouvidos pela Folha deram justificativas distintas para o fato de não terem devolvido as chaves à Câmara no prazo de 30 dias.

Mário Heringer (PDT-MG) afirmou que, como a Câmara não fornece auxílio-mudança, está retirando seus móveis aos poucos, "em uma picape". "É caro alugar um caminhão", afirma.

Alceni Guerra (DEM-PR) disse ter pedido mais uma semana, porque está "cheio de problemas no Paraná".

Guerra afirmou também ter se desorganizado por causa do casamento do filho e que irá devolver o imóvel depois do Carnaval.

A Folha foi aos endereços de Paulo Rocha (PT-PA) e Edmar Moreira (PR-MG), e funcionários disseram que eles continuavam morando lá.

A assessoria de imprensa de Rocha à época do mandato do deputado disse que ele obteve uma autorização verbal de um funcionário da Câmara para ficar por mais um período como forma de "segurar" o apartamento para outro colega.

Diz ainda que durará mais dez dias a reforma do apartamento da mulher de Rocha, para onde ele se mudará.

Waldemir Moka (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSDB-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO) afirmaram que aguardam liberação dos imóveis pelo Senado e que obtiveram autorização informal da direção das duas Casas. Os demais não foram localizados.