"Gaddafi perdeu a legitimidade e deve sair", diz Obama

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, voltou a condenar nesta quinta-feira, em Washington, a violência perpetrada contra manifestantes antirregime na Líbia e afirmou que o ditador do país, Muammar Gaddafi, perdeu a legitimidade e deve deixar o poder.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que irá investigar o mandatário e membros de seu círculo mais próximo --incluindo seus filhos-- por possíveis crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos na violenta repressão à revolta.

Em entrevista coletiva ao lado do presidente do México, Felipe Calderón, Obama afirmou que os EUA continuam "indignados" com a violência cometida contra o povo líbio, e que o país está liderando esforços internacionais para evitar mais violência.

"A violência deve parar. Gaddafi perdeu sua legitimidade para liderar e deve sair", afirmou o líder americano. "As aspirações do povo líbio por liberdade, democracia e dignidade devem ser atendidas."

A maior prioridade neste momento, segundo Obama, é tirar dezenas de milhares de pessoas que tentam deixar a Líbia devido aos violentos confrontos entre forças leais a Gaddafi e rebeldes opositores.

O presidente explicou que os EUA serão usados aviões militares para ajudar na retirada de estrangeiros. "Aprovei, em consequência [das milhares de pessoas que tentam sair da Líbia], o uso de aviões militares americanos para ajudar a voltar o Egito os egípcios que fugiram para a fronteira da Tunísia".

Obama autorizou ainda o fretamento de aviões civis adicionais para ajudar pessoas de outras nacionalidades a voltar para seus países. O presidente afirmou também que está direcionando assistência humanitária para a fronteira da Líbia.

A afirmação de Obama sobre a perda de legitimidade de Gaddafi representa a primeira vez que o presidente pediu em pessoa pela saída do ditador.

E foram feitas em um dia em que rebeldes antigoverno fortaleceram seu controle sobre a estratégica instalação petrolífera de Brega, no leste da Líbia, após terem repelido uma tentativa de forças pró-Gaddafi, no dia anterior, de voltarem a controlá-la. Nesta quinta-feira, aviões militares voltaram a bombardear a cidade.

Para o presidente americano, os EUA e a comunidade internacional devem estar prontos para agir rapidamente se confrontados com uma crise humanitária ou para impedir a violência contra civis na Líbia.

Ele também disse que seu governo está preparando uma grande gama de opções sobre o país do norte da África.

INVESTIGAÇÃO

Também nesta quinta-feira, o promotor Luis Moreno Ocampo, do TPI, afirmou que irá investigar Gaddafi e seu círculo mais próximo --incluindo alguns de seus filhos-- por possíveis crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos na violenta repressão contra manifestantes antigoverno, que pedem o fim de seu regime.

Ocampo disse que as forças de segurança de Gaddafi têm atacado manifestantes pacíficos em diversas cidades do país desde 15 de fevereiro, e que o mandatário e seus aliados têm comando formal ou de fato sobre essas forças.

O promotor prometeu que não haverá "impunidade" na Líbia.

"Quero ser claro: se as tropas deles cometem crimes, eles podem ser criminalmente responsáveis", afirmou Ocampo à emissora de TV americana CNN.

Trata-se da primeira vez que o TPI irá investigar denúncias ao mesmo tempo em que elas estão ocorrendo. As alegações que serão investigadas incluem morte de manifestantes desarmados, deslocamento forçado, detenção ilegal e ataques aéreos contra civis.

Ocampo havia feito na quarta o anúncio de que o regime de Gaddafi seria investigado por possíveis crimes cometidos contra manifestantes, e prometeu para esta quinta a divulgação dos nomes de pessoas consideradas suspeitas. 

A investigação foi aberta em resposta à resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU, na qual solicita ao TPI que examine se os supostos crimes cometidos na Líbia são suscetíveis de ser julgados por essa instância.

A resolução também incluiu sanções econômicas contra o regime líbio, além da proibição de vistos e do congelamento de bens no exterior de Gaddafi e alguns de seus próximos.

Gaddafi respondeu às revoltas em seu país com uma repressão indiscriminada --a mais violenta empreendida por governantes em países atingidos pela onda de protestos antigoverno que varre o mundo árabe-- e reiterados bombardeios que, segundo os últimos dados da ONU, podem ter causado, pelo menos, mil mortes.

O TPI começou a funcionar em 2002 com competência para julgar supostos crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo genocídio, em escala internacional.

É a segunda vez que o TPI abre uma investigação a pedido do Conselho de Segurança da ONU, depois do caso de supostos crimes cometidos na região sudanesa de Darfur, remetido à Corte em 2005.

Em relação a esta investigação, Ocampo acusou, entre outros, o presidente sudanês Omar al Bashir de supostos crimes de guerra, o transformando no primeiro líder em exercício processado pelo TPI.

Além do caso de Darfur, o TPI investiga supostos crimes de guerra em Uganda, República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Quênia.