Legislação para internet pode paralisar inovação no Canadá

Uma decisão controversa do órgão regulador das telecomunicações no Canadá impediu pequenos provedores de internet de oferecer aos consumidores downloads ilimitados. O ministro da Indústria Tony Clement afirmou na terça-feira que a decisão pode reprimir a inovação e prejudicar a economia.

Clement diz querer abrir o mercado das comunicações à maior competição e já deixou claro que irá contra a Comissão de Rádio-Televisão e Telecomunicações do Canadá (CRTC) caso ela não mude de ideia.

A CRTC definiu no mês passado que grandes empresas de telecomunicações como a BCE Inc"s Bell podem cobrar de provedores menores da mesma forma pela qual cobram de seus próprios clientes, com um desconto de 15%, caso eles prejudiquem a largura a banda da rede.

Isso forçaria pequenos provedores a repassar o custo extra a seus consumidores e poderia levá-los a abandonar planos que oferecem largura de banda ilimitada.

Clement disse que "muitos negócios novos e inovadores" dependem do acesso justo e acessível à internet.

"Sem as pressões da competição, a cobrança ameaça paralisar esse tipo de negócios inovadores e os benefícios que eles trazem aos consumidores e à economia digital do Canadá", disse Clement em reunião no Parlamento do comitê da indústria.

A maioria das grandes companhias de telecomunicações oferece planos de 25 a 60 Gbytes, com taxas extras caso o uso ultrapasse o limite. Um filme pode ter até 1,25 Gbyte ou mais.

O CRTC está revendo a decisão, que foi muito mal recebida.