Defesa de Assange apresenta recurso contra extradição à Suécia

Os advogados do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, apelaram perante a Alta Corte de Londres da sentença emitida na semana passada por um juiz britânico, que permite sua extradição para a Suécia. Assange, que está em liberdade condicional em Londres, enfrenta acusações de agressão sexual na justiça sueca, sem relação com os vazamentos de documentos secretos do site.

Um funcionário da Corte confirmou que os advogados, que tinham até esta quinta-feira para recorrer da decisão, apresentaram os documentos necessários, mas indicou que ainda não foi definida uma data para examinar a apelação.

O juiz de primeira instância Howard Riddle autorizou em 24 de fevereiro a extradição do australiano para a Suécia, que emitiu uma ordem de captura contra ele depois que duas mulheres o denunciaram por violação e abuso sexual.

Riddle desprezou os argumentos da defesa ao manifestar que não havia motivos para pensar que Assange não seria julgado de forma justa na Suécia nem para temer que pudesse ser entregue posteriormente aos Estados Unidos para ser processado por traição.

O magistrado indicou então que o sistema judiciário sueco é suficientemente sólido para considerar que o diretor do WikiLeaks enfrentará um julgamento com garantias.

Ao anunciar sua decisão, Riddle também observou que as declarações das duas mulheres que apresentaram as denúncias contra Assange refletiram que não houve consentimento na relação sexual e afirmou que no Reino Unido também seria considerada violação uma dessas acusações.

Um dos requisitos legais neste país para dar sinal verde a uma ordem europeia de detenção e entrega é que na legislação nacional britânica é possível equiparar o delito pelo qual se solicita a extradição do acusado.

Esse mesmo magistrado rejeitou o argumento de que os direitos humanos do australiano estariam ameaçados se fosse processado no sistema judiciário sueco.

A Promotoria da Suécia acusa Assange de três delitos de agressão sexual e um de estupro depois das denúncias de duas mulheres, em casos que teriam ocorrido em agosto de 2010.

Assange, cujo site revelou milhares de informações confidenciais americanas, foi detido em Londres em dezembro depois de receber ordem de extradição da Promotoria sueca.

Ele criticou duramente o sistema de extradição europeu e disse que sempre soube que seus advogados teriam de apelar em um comparecimento diante da imprensa pouco depois de conhecer a decisão do juiz.

O fundador do site lembrou que "95% das ordens de detenção europeias saem adiante" e arremeteu com dureza contra o funcionamento das extradições europeias.

Assange aproveitou a ocasião para assinalar que é preciso submeter a um rigoroso exame o sistema de justiça dos países-membros da União Europeia e desmentiu algumas frases que tinham circulado postas em sua boca pelas quais supostamente ele teria envolvido à CIA ou ao Pentágono americanos nas primeiras acusações que foi objeto.