Valor é o mesmo estimado para as eleições de 2014. Cada voto custará mais de R$ 7 e resultado servirá apenas como informação ao Congresso
Plebiscito poderá custar R$ 16 mi

 

O custo é uma das barreiras que o projeto deve encontrar após ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Isso porque em Mato Grosso apenas dois milhões de eleitores comparecem às urnas, o equivalente a 1,54% de todos o eleitorado do Brasil. O número é tido como pequeno para provocar o efeito desejado. Além disso, cada voto custaria uma média de R$ 7,71. 

 

Caso ocorra, o plebiscito servirá meramente como informação, não podendo ser usado para alterar a maioridade no Estado, já que não há uma legislação penal exclusiva para Mato Grosso. Além disso, o Estado não tem competência para legislar no campo penal, essa demanda compete ao Congresso Nacional. 

 

Mesmo assim, o autor do projeto, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), diz que é preciso ouvir a opinião da população sobre o tema. O objetivo é ajudar os congressistas a definir que rumo tomar. 

 

Emanuel afirma que já procurou o presidente Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, de maneira informal, uma vez que a proposta ainda não foi aprovada na AL. 

 

Segundo o parlamentar, o principal entreve apontado pelo magistrado seria a questão financeira, já que o TRE depende da liberação orçamentária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

 

Por meio da assessoria, o TRE, por sua vez, diz que ainda não foi notificado oficialmente sobre o projeto que tramita no Legislativo. Conforme a Corte, ao ser notificada da decisão pela realização da consulta, um pedido será encaminhado ao TSE, que precisa fazer a suplementação orçamentária para que o plebiscito possa acontecer. 

 

Uma das principais dificuldades apresentadas pelo Tribunal é a extensão territorial do Estado. Para alcançar todas as localidades, é preciso uma grande força tarefa na logística. São usados carros, barcos e até mesmo aeronaves para se chegar aos rincões do Estado. 

 

Caso aprovado, esse seria o primeiro plebiscito estadual na história de Mato Grosso. Nem mesmo quando houve a divisão territorial para a formação de Mato Grosso do Sul o povo foi ouvido. 

 

O TSE lista o plebiscito de 1993, em que a população decidiu sobre a forma e o sistema nacional, e sobre a divisão do Pará, em 2011. 

 

Para ser ter uma ideia do valor a ser investido na realização da consulta, podemos dizer que com os mesmos R$ 16 milhões seria possível construir seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. Cada uma teria de 13 a 20 leitos de observação para atender uma população de aproximadamente 300 mil pessoas. 

 

Para apresentar o projeto, Emanuel recolheu a assinatura de 11 colegas. Agora, a proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso aprovada por ela, seguirá para apreciação em dois turno em plenário.