Atividades focam a aprovação do PNE e implantação do PSPN
Definido calendário de mobilizações da Educação

Reunido nos dias 24 e 25 de fevereiro, o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) definiu o calendário nacional de mobilizações da Educação. O foco principal será a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) de acordo com o que foi aprovado na Conferência Nacional da Educação (Conae) e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Entre os dias 25 de abril e 13 de maio, entidades filiadas à CNTE irão pressionar os parlamentares nos Estados para aderirem à Carta Compromisso que contém as propostas da categoria ao Projeto de Lei (PL) do PNE (8.035/2010). “O entendimento da categoria é que o PNE deve ser aprovado levando em consideração o documento final da Conae, realizada em 2010, pois representa os anseios não só dos trabalhadores da educação, mas também da sociedade civil organizada”, salienta a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza.

Os principais pontos do PL encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados que merecem a atenção dos profissionais da educação são as metas 17 e 20. “A primeira, por exemplo, destaca a valorização profissional do magistério e não dos profissionais da educação como um todo. E o Brasil já avançou nessa questão com a aprovação da Lei 12.014, em 2009, que reconhece os funcionários de escola como profissionais da educação”, explica a sindicalista.

Valor divergente - Já no caso da meta 20, a categoria questiona o valor do investimento em Educação estipulado no PL do PNE. “Enquanto a Conae aprovou democraticamente a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2014, o documento proposto pelo Executivo aponta apenas 7%”. Segundo a vice-presidente do Sintep/MT, estas são condições essenciais para alcançar a educação de qualidade socialmente referenciada que os trabalhadores da educação tanto almejam. “Também não podemos deixar de enfatizar o Sistema Nacional de Educação, que o PL não define muito bem e precisa ser aprofundado”, acrescenta.

O calendário prevê ainda a realização da 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública entre os dias 25 e 29 de abril, período em que as escolas de todo o País irão promover atividades. Em seguida, entre os dias 02 e 06 de maio, estão programadas atividades juntos aos parlamentares, no Congresso Nacional. Além disso, caravanas semanais irão acompanhar a tramitação do PL do PNE no Senado.

Piso Salarial - A Semana de Mobilização pelo Piso Salarial e Aprovação do PNE em 2011 ocorrerá de 09 a 13 de maio. “Desde 2010 o PSPN é uma das principais bandeiras da CNTE. Isso porque o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) não ter julgado o mérito da Lei do Piso estimula gestores dos municípios e Estados a não pagarem o PSPN”. Outro problema é a metodologia adotada pelo MEC para a fixação do reajuste do piso, que se baseia num parecer da Advocacia Geral da União (AGU), cujo valor é sempre inferior que o reivindicado pela categoria, contrariando a Lei.

Uma paralisação nacional, com atividades nos âmbitos municipais, estaduais e em Brasília, ocorrerá no dia 11 de maio. Atos públicos no Ministério da Educação (MEC), Congresso Nacional e Praça dos Três Poderes devem contar com a participação de cinco mil trabalhadores da educação de todo o País. Haverá ainda uma vigília até o dia seguinte, 12 de maio.