"Nenhum governo se sustentará pela força e a violência", diz ministra brasileira

GENEBRA, 28 Fev 2011 (AFP) -Em pronunciamento na abertura da 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a ministra brasileira Maria do Rosário Nunes destacou, nesta segunda-feira, "o compromisso da presidente Dilma Rousseff" com essas práticas.

Ao se referir à crise política no norte da África e Oriente Médio, a ministra (Secretária Nacional dos Direitos Humanos) disse que "é preciso evitar estereótipos" para entender as diferentes realidades dos países árabes. Segundo ela, "nenhum governo se sustentará pela força e pela violência. Nenhum povo suportará, em silêncio, a violação de seus direitos fundamentais."

No discurso de hoje, no Maria do Rosário lembrou que os regimes ditatoriais do Oriente Médio são um alerta de muito tempo para a democracia e para os direitos humanos, que, nesses locais, foram oprimidos. Segundo a ministra, no governo Dilma, direitos humanos não se negociam e que a presidente é intransigente com o tema.

Maria do Rosário também deixou claro que o governo brasileiro reconhece o "direito à verdade" das vítimas da ditadura (1964-1985).

"O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia", disse a ministra.

Após afirmar que para o seu governo "não há hierarquia entre direitos econômicos, sociais e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, do outro", Maria do Rosário assegurou que "foi na luta pelo exercício destas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia".

"Esta luta trouxe o sofrimento de milhares de pessoas e a perda de muitas vidas. Estas vidas devem receber sempre nossa homenagem e reconhecimento", enfatizou a ministra.

O compromisso voluntário com o direito à verdade - uma exigência moral, não jurídica, criada pela ONU - pode abrir as portas à investigação do que aconteceu, embora não envolva uma condenação dos responsáveis.

Este direito apoia familiares e a comunidade em geral, levando-os a conhecer o destino dos que sofreram graves violações de direitos humanos, independentemente de que os autores materiais ou intelectuais sejam ou não condenados pela justiça, sejam perdoados ou permaneçam nas sombras.

Para promovê-lo, a ONU instaurou no ano passado o dia 24 de março como o Dia Mundial da Verdade, em memória do assassinato do monsenhor Oscar Arnulfo Romero, assassinado nesta mesma data, em 1980, ao sair de uma missa na capital de seu país, El Salvador, sem que até hoje o assassino tenha sido identificado.

No dia 15 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por abusos cometidos durante a ditadura, pedindo que esclareça os fatos.

No entanto, uma lei de anistia vigente no Brasil desde 1979 se opõe a que os militares que cometeram crimes naquela época sejam julgados.