CNJ retoma julgamento da promoção de Miranda a desembargador na 3ª

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma nesta terça, 1º de março, o julgamento do procedimento de controle administrativo contra o juiz Fernando Miranda, eleito desembargador pelo Tribunal de Justiça. Ele não foi empossado por responder a acusações de falta de urbanidade, corrupção, negligência, ação de despejo por falta de pagamento de aluguel, parcialidade em julgamento e ação de cobrança.

No CNJ, o procedimento está sob a relatoria do ministro Luiz Felipe Locke, que já se posicionou contra a promoção do magistrado. A expectativa é que os demais conselheiros votem nesta terça. O procedimento se arrasta há mais de um ano. Até que haja uma definição, o TJ está impedido de promover sessão para escolha de novos desembargadores. Hoje existem oito vagas em aberto, sendo uma destinada ao Ministério Público.

O procedimento contra a posse de Miranda foi instaurado a partir de uma denúncia formulada pelo atual corregedor, desembargador Manoel Ornellas. Dentre as irregularidades, há suposta devolução de cheques emitidos por Miranda para o pagamento de empréstimos feitos por um ex-servidor junto ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

Caso os conselheiros do CNJ votem com o relator contra a promoção de Miranda, a juíza da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Maria Erotides, será a nova desembargadora, na vaga de Díocles Figueiredo, aposentado por tempo de serviço em 25 de setembro de 2009. Já o magistrado vai permanecer na Comarca de Várzea Grande.