"DO" publica aposentadoria de ministro suspeito por venda de sentença

A aposentadoria do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina foi publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União.

Por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2010, Medina foi aposentado compulsoriamente após o entendimento de que existiam indícios de sua participação em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Mesmo com a punição de aposentadoria compulsória, ele conseguiu manter o salário de cerca de R$ 25 mil.

Investigações da Polícia Federal que levaram à Operação Furacão (Hurricane), em 2007, apontam que Medina teria negociado, por meio de seu irmão Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por uma liminar dada por ele em 2006 e depois cassada pela ministra Ellen Gracie.

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói.

Medina não aparece nas interceptações telefônicas feitas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários e Virgílio, que supostamente falava em nome do irmão.

A defesa sustenta que não há nenhuma prova de que ele tenha recebido propina. Um dos argumentos é de que Virgílio usou o prestígio do irmão sem que ele soubesse.