MP faz operação de fiscalização nas praias de Cabo Frio

As praias de Cabo Frio (RJ) receberão neste sábado e neste domingo uma operação de fiscalização. De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público, o órgão tem recebido "reclamações sobre a falta de fiscalização por parte das autoridades municipais e instaurou inquérito civil para investigar essa e outras irregularidades".

A operação vai verificar se barraqueiros e quiosqueiros estão alugando equipamentos de praia ou cobrando de seus clientes uma taxa de consumação mínima para servi-los, o que, segundo o MP, é proibido, "já que nem a taxa nem o aluguel estão previstos no contrato de concessão". Também será avaliado se os barraqueiros estão ocupando indevidamente as áreas das praias.

Participam da operação, além do MP, agentes do GAP, funcionários das Secretarias do Meio Ambiente, Postura, Ordem Pública e Habitação e Guardas Municipais. Eles vão apurar também se há utilização abusiva das praias por vendedores ambulantes; se veículos não autorizados estão transitando pelas areias; se há flanelinhas cobrando dos motoristas que estacionam seus carros em lugares públicos; se há quiosques em situação irregular; e se barraqueiros estão exigindo o pagamento de uma suposta "taxa para utilização das praias" das pessoas que sentam no espaço de areia onde eles realizam suas vendas.