Esquema do médico Ubiratan levou Governo a fazer auditoria: 31% dos beneficiados são da Seduc
Funcionários da Educação são os que mais se licenciam

Os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) são os que mais apresentam licenças médicas para afastamento. Conforme relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), divulgados nesta semana, no mês de janeiro, 31% do total de benefícios foram concendidos a funcionários da pasta.

O relatório é resultado de um trabalho de uma comissão especial formada por seis auditores, que analisarão, pelo menos, dois mil processos. A decisão foi tomada após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) revelar um esquema na venda de atestados psiquiátricos, supostamente chefiado pelo médico Ubiratan de Magalhães Barbalho, em Cuiabá.

Com uma câmera escondida, uma policial militar se passou por paciente e conseguiu com facilidade uma licença de 120 dias. O esquema foi denunciado pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, no final de janeiro.

Nas gravações, conversas na antesala do consultório mostraram uma funcionária da Seduc no local. Ela chega a afirmar que está afastada há um ano devido aos atestados.

Até agora, a comissão já analisou 1.105 servidores. De acordo com o AGE, a relação completa foi encaminhada à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e  ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para cruzamento de informações.

O objetivo é descobrir se no período analisado alguns funcionários chegaram a trabalhar em outras coisas, o que colocaria em questão a necessidade da licença.

Outros cargos

Além de servidores da Seduc, o relatório divulgado pela Auditoria Geral do Estado apontou que a Polícia Militar fica em segundo lugar, com 18% do total, na lista de funcionários que pedem afastamento por licenças médicas. Em seguida, aparecem servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Vale lembrar que as denúncias feitas na reportagem do Fantástico apontavam exatamente para licenças na corporação militar. De acordo com números da Corregedoria da Polícia Militar, que investiga o caso, 87 militares compraram o atestado em 2010, que chegava a custar R$ 150.

Além dos atestados, receitas eram prescritas com medicamentos tarjas preta (venda apenas sob apresentação de receita médica), indiscriminadamente.

Por cargo, o maior percentual é relativo a professores da Educação Básica, com 30% do total. A carreira militar figura em segundo, com 20% da quantidade de servidores em licença médica, seguida por profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com 14%.

Dados preliminares

O coordenador de auditoria da área de pessoal, Sérgio Moura, salientou, por meio de assessoria, que os dados gerados ainda são preliminares e necessitam de uma análise aprofundada. "Precisamos verificar a consistência das informações para termos certeza absoluta destes números", disse.

Conforme Moura, existem profissionais que, apesar de estarem lançados no sistema com "licenciados para tratamento de saúde", foram readaptados pela administração para atuar em outras áreas do serviço público.

"Sabemos, por exemplo, que existem professores fora da sala de aula por algum problema de saúde, mas que estão trabalhando em outras áreas ligadas à Educação. Isso o sistema não nos informa", afirmou.

Legislação

De acordo com dados de janeiro, extraídos do Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap), 112 servidores públicos estavam usufruindo do benefício há mais de dois anos.

A respeito disso, Sérgio Moura informou que o Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar 04/1990) estabelece o prazo máximo de 24 meses para concessão de licença para tratamento de saúde.

Outro dado levantado no relatório preliminar diz respeito ao número de servidores que, no período de dois anos, tiveram seus pedidos de licenças deferidos mais de 10 vezes. De acordo com a base de dados pesquisada, cerca de 550 servidores se enquadram neste perfil.

Além dos servidores, a Auditoria começará também os trabalhos de triagem dos médicos que mais emitem atestados para concessão de licenças. Os benefícios concedidos por estes profissionais receberão uma maior atenção pela equipe que realiza as investigações.

Outro lado

Por meio assessoria, a Seduc informou que um estudo interno apontou que ela é, proporcionalmente, a 12ª pasta em número de funcionários afastados por licenças médicas.

Além disso, não é responsabilidade da secretaria a emissão de atestados, mas sim da equipe de perícia do Estado.

Canal para denúncias

A Auditoria Geral do Estado criou um canal exclusivo de denúncias sobre licenças médicas. Os telefones são 0800 647 1520, (65) 3613-4624 e (65) 3613-4620, além dos sites www.auditoria.mt.gov.br, www.ouvidoria.mt.gov.br e www.mt.gov.br