Ex-prefeito e empreiteira de MT são condenados pelo TCU a devolver mais de R$ 4 mi

O ex-prefeito de Peixoto de Azevedo (a 696 km de Cuiabá), Francisco de Assis Tenório (PSB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 4.256.953,12. O valor será pago solidariamente com, o ex-secretário de Finanças do município, Luiz Carlos Aparecido Bido, com o ex-chefe de Materiais e Serviços, Argemiro Alcântara, e com  a empresa Construbel Engenharia Planejamento e Representações Ltda.

A devolução se refere a um convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o município, que tinha como objetivo a reconstrução de pontes de madeira, bueiros e recuperação de estradas. Em vistorias, foram encontradas irregularidades como atraso injustificado na apresentação da prestação de contas, não conformidade das obras com o plano de trabalho, desvio de finalidade na aplicação dos recursos e documentos fiscais inidôneos.

Além da devolução do erário, eles foram multados em R$ 75 mil cada um. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. 

O TCU enviou uma cópia da decisão para a Procuradoria da República de Mato Grosso. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A decisão cabe recurso.