Presidente do CRM, Azevedo diz que ação contra Barbalho (destaque) continua, mesmo com notificação
Justiça Federal notifica CRM sobre interdição de médico

O Conselho Regional de Medicina (CRM) deve encaminhar à Justiça Federal, até o final desta semana, documentos do processo administrativo que culminaram na interdição cautelar do médico Ubiratan de Magalhães Barbalho. Ele é acusado de vender atestados médicos a servidores públicos em Mato Grosso e foi denunciado em uma reportagem da TV Globo.

Por unanimidade, 20 profissionais ligados ao Conselho votaram, no último dia 8, pela suspensão das atividades do médico, pelo período de seis meses. A partir da decisão, no dia 14, Ubiratan entrou com mandado de segurança, na 2ª Vara da Justiça Federal, contra o presidente do conselho, médico Arlan de Azevedo Ferreira.

Notificado na terça-feira (22), o presidente afirmou que o objetivo do profissional é suspender a interdição cautelar. De acordo com o médico, no máximo, em três dias, o CRM encaminhará à Justiça toda a documentação. A apreciação será feita pelo juiz Jeferson Schneider.

"Nos é pedida toda a documentação que instruiu a sindicância aberta contra Ubiratan. As provas, cópia dos relatórios do conselheiro que fez a avaliação, cópia das atas e a decisão plenária. Não haverá problema, vamos encaminhar tudo", afirmou Azevedo.

Ainda de acordo com o presidente, caso a apreciação de Schneider seja pela nulidade da interdição, a decisão não afetará, de forma nenhuma, o processo de cassação definitiva do diploma do profissional, que tem um prazo máximo de seis meses para ocorrer.

"O juiz pode cassar nossa decisão, mas o processo não deixa de continuar e não atrapalhará o andamento das coisas. Mesmo porque nossa avaliação é feita dentro de princípios éticos, baseada no Código de Ética Médico", afirmou.

Processo

A partir da abertura do processo de cassação de Ubiratan, o CRM entrou na fase de nomeação do conselheiro instrutor, que irá conduzir o processo burocrático.

Após a escolha, o psiquiatra poderá apresentar testemunhas para defesa. Ubiratan pode tanto responder por ele, como contratar advogado. Por fim, a Corregedoria do CRM irá indicar um conselheiro como relator.

De acordo com o presidente da entidade, a aprovação em unanimidade da interdição cautelar do psquiatra não significa parecer igual de seu julgamento definitivo, já que será mais completo e apurado.

"Teremos seis meses para avaliar, ouvir e entender porque o médico agia dessa forma. Há casos, por exemplo, em que a sanidade mental do profissional pode levá-lo a ter esse tipo de comportamento", afirmou.

Relembre o caso

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi o personagem principal de matéria exclusiva do programa "Fantástico", da Rede Globo, no início de janeiro passado. Psiquiatra, ele foi flagrado por uma policial militar, com uma câmera escondida, vendendo atestado médico.

Além dos atestados, receitas eram prescritas com medicamentos tarjas preta (venda apenas sob apresentação de receita médica) indiscriminadamente. De acordo com números da Corregedoria da Polícia Militar, que investiga o caso, 87 militares compraram o atestado, que chegava a custar R$ 150.

A sindicância e o processo administrativo que serão feitos pelo Conselho Regional de Medicina se iniciaram com representação do Ministério Público Estadual (MPE), que ainda investiga supostos casos em secretarias do Estado, com servidores públicos.

Apesar dos vídeos, o MPE alertou que um inquérito policial só poderá ser aberto quando tiver provas cabíveis para tal, já que as gravações foram usadas apenas como instrumento de verificação do ato e as pessoas apenas fingiram necessitar do atestado.

Caso sejam comprovadas as ações de Ubiratan Barbalho, ele pode responder por falsidade ideológica, por declarar falso diagnóstico, e ainda por tráfico de entorpecentes, se os medicamentos que receitava causarem dependência química.