Receita faz autuações de R$ 8,2 bi no caso Banestado

Levantamento da Secretaria da Receita Federal revela que, até 31 de dezembro de 2010, foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões, atingindo contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais.

Trata-se de resultado das investigações realizadas de 2003 a 2006 pela Força-Tarefa do Banestado, o maior rastreamento internacional já realizado por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.

A CPI do Banestado estimou que houve uma evasão de divisas de US$ 30 bilhões.

O total de autuações fiscais corresponde aos tributos federais lançados sobre o dinheiro rastreado no exterior, acrescidos de multas e juros.

Não inclui os valores bloqueados em ações penais por lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

As autuações decorrem de compartilhamento de provas em inquérito policial autorizado pelo juiz federal Sergio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Envolve contribuintes identificados nas bases do Banestado/NY, Beacon Hill Service Corp., MTB-CBC/ HUB Merchants, Lespan, Safra, Israel Discount Bank, em Nova York, entre outras.

A lista dos contribuintes autuados por remessas ilegais é mantida em sigilo. Inclui empresários, políticos, pessoas jurídicas, profissionais liberais e doleiros que intermediaram as operações.

O montante das autuações da Receita reforça o entendimento de membros do Ministério Público Federal contrários ao projeto de anistia.

O relator da CPI do Banestado, deputado federal José Mentor (PT-SP), foi autor de proposta para conceder perdão fiscal e penal aos que enviaram dinheiro ilegalmente ao exterior e que concordassem em repatriar esses valores. Eles teriam uma alíquota reduzida de imposto.

As investigações do Banestado enfrentaram dificuldades no início, por falta de recursos. O processo sofreu com a lentidão do judiciário.

Em 2010, uma ação que condenara 14 agentes do Banestado corria o risco de prescrição (perda de prazo para punir). A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para opinar em recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça.