Justiça de Santa Catarina bloqueia R$ 4,5 milhões da Oi

A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões de conta corrente da Oi, por descumprir medida liminar e deixar sem serviço telefônico cerca de cem casas nas cidades de Seara, Xavantina e Arvoredo (oeste do Estado).

Em setembro passado, a Justiça deu à empresa 30 dias para restabelecer o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, valor que depois subiu a R$ 100 mil, devido ao descumprimento da ordem.

Os bens bloqueados por decisão do juiz Rafael Germer Condé correspondem ao valor acumulado das multas.

Segundo o promotor Eduardo Sens dos Santos, as casas estão há mais de um ano e meio sem telefonia fixa ou com linhas instáveis, o que vem causando prejuízos em atividades econômicas da região, como a suinocultura e a avicultura.

Na ação civil pública proposta em abril de 2010, Santos diz que os problemas começaram quando a empresa mudou o sistema telefônico na comarca para o GSM (sistema global para comunicações móveis), que é mais avançado, mas tem sinal instável em áreas distantes e requer adaptação das antenas receptoras.

Segundo o promotor, a empresa deveria arcar com os custos das alterações.

Mas moradores reclamam que ainda não tiveram seus telefones adaptados e continuam sem sinal.

O promotor diz na ação que a empresa "tenta coagir os consumidores a abandonar o serviço", pois assim eles perderiam o direito à migração gratuita.

A assessoria de imprensa da Oi disse que a empresa não se manifestará. Cabe recurso contra a decisão, de primeira instância.