Conselheiro propõe Tomada de Contas Especial para apurar contrato sem licitação
TCE pode fazer devassa nas contas da Saúde Pública

Investigada por suposto favorecimento de empresas com contratações sem licitação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderá ser submetida a um procedimento de Tomada de Contas Especial, por decisão do Tribunal de Contas do Estado.

A medida foi proposta pelo conselheiro Humberto Bosaipo, durante o julgamento da denúncia contra a pasta, em trâmite no tribunal, na sessão desta terça-feira (22).

Para Bosaipo, os contratos que estão sob suspeita deverão passar por uma análise minuciosa, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos, em caso de desvios de dinheiro ou bens públicos.

Ainda em seu voto, Bosaipo destacou que a Tomada de Contas servirá ainda para apurar "a prática de atos ilegais na gestão de pagamentos de serviços de manutenção preventiva de equipamentos, por meio de indenização sem pré-empenho, sem contrato e sem prévia licitação realizada pelo órgão".  O nome do favorecido não foi revelado.

Além disso, o conselheiro deu parecer favorável à aplicação de multa ao ex-secretário Agostinho Moro e ao ex-adjunto Carlos Aberto Capistrano.

A adoção ou não da medida deverá voltar a ser discutida na próxima sessão plenária, uma vez que o julgamento da denúncia contra a secretaria foi adiado, em função de um pedido de vista do conselheiro Waldir Teis.

O voto de Bosaipo para tomada de contas foi acompanhado pelo conselheiro Antonio Joaquim. Os demais conselheiros irão aguardar o retorno do julgamento.

"Ralos na Saúde"

Conforme o MidiaNews antecipou, Henry afirmou que o maior desafio na pasta será "tapar os ralos" por onde, segundo ele, estariam escoando o dinheiro público sem necessidade.

As críticas de Henry atingem, frontalmente, as duas gestões de Blairo Maggi (PR). Segundo sua análise, o segmento foi mal gerido e permitiu relações que lesaram os cofres públicos.

As declarações do secretário geraram um mal-estar no Governo e ainda chamou a atenção do TCE, que quer explicações sobre a denúncia.