AGE divulga dados de relatório preliminar de auditoria sobre licenças médicas

A Auditoria Geral do Estado (AGE) divulgou no início desta semana dados iniciais do Relatório Preliminar de Auditoria emitido pela equipe criada para analisar os processos de concessão de licenças médicas no Estado. As informações apresentadas devem sugerir os caminhos de atuação do órgão nos processos de investigação, dado a divergência em relação ao padrão.

De acordo com dados de janeiro de 2011 extraídos do Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap), 112 servidores públicos estavam usufruindo do benefício há mais de dois anos. Conforme esclarece o coordenador de auditoria da área de pessoal, Sérgio Moura, segundo o Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar 04/1990), o prazo máximo de concessão de licença para tratamento de saúde é de 24 meses. “Se após este período o servidor não apresentar condições para reassumir o cargo e nem tão pouco ser possível proceder à sua readaptação, ele deverá ser aposentado”, pontua.

“Estes beneficiários terão avaliadas suas condições para reintegração ao quadro de servidores em atividade no Estado. Se após este trabalho ficar comprovado ainda a necessidade de afastamento para tratamento de saúde, daremos início ao processo de aposentadoria do servidor, conforme determinado pela legislação vigente. Por outro lado, se ficar evidenciado o uso indevido da licença médica, instauraremos então o Processo Administrativo Disciplinar [PAD], que poderá resultar, inclusive, na demissão do servidor”, afirma o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

Outro dado importante levantado no Relatório Preliminar da equipe de auditores diz respeito ao número de servidores que no período de dois anos tiveram seus pedidos de licenças deferidos mais de 10 vezes. De acordo com a base de dados pesquisada, cerca de 550 servidores se enquadram neste perfil. “O uso corriqueiro do benefício também é um indicativo de irregularidade, na medida em que se constitui como um corpo estranho ao processo, fora dos padrões da normalidade”, salienta José Alves.

Neste mesmo sentido, a Auditoria Geral do Estado também têm iniciado os trabalhos de triagem dos médicos que mais emitem atestados para concessão de licenças. Os benefícios concedidos por estes profissionais receberão uma maior atenção pela equipe que realiza as investigações.

MAIORES BENEFICIÁRIOS

A Secretaria de Educação (Seduc) é a que apresenta, dentre os órgãos do Estado, maior quantidade de servidores em licença médica. Conforme os dados, a instituição responde por 31% do total de benefícios vigentes em janeiro deste ano. A seguir, aparece a Polícia Militar (PM), com 18%, e a Secretaria de Saúde (SES), com 14%.

Por cargo, o maior percentual é relativo a professores da educação básica, com 30% do total. A carreira militar figura em segundo, com 20% da quantidade de servidores em licença médica, seguida por profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com 14%.

Sérgio Moura salienta que os dados gerados ainda são preliminares e necessitam de uma análise aprofundada. “Precisamos verificar a consistência das informações para termos certeza absoluta destes números”, afirma.

Conforme explicou, existem profissionais que, apesar de estarem lançados no sistema como ‘licenciados para tratamento de saúde’, foram readaptados pela administração para atuar em outras áreas do serviço público. “Sabemos, por exemplo, que existem professores fora da sala de aula por algum problema de saúde, mas que estão trabalhando em outras áreas ligadas à educação. Isso o sistema não nos informa”, salienta.

CRUZAMENTO DE DADOS

Dos dados gerados do Seap a Auditoria Geral do Estado selecionou 1105 servidores para análise e investigação. A relação completa destes servidores foi encaminhada para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para cruzamento de informações. O objetivo, conforme esclareceu o superintendente de Auditoria, Alysson Sander, é descobrir se no período analisado alguns destes beneficiários desenvolveram alguma atividade laboral, o que poria em questão a necessidade da licença.

CANAL PARA DENÚNCIAS

O canal criado pela AGE exclusivamente para recebimento de denúncias referentes às licenças médicas tem apresentado bons resultados. Conforme salienta a secretária adjunta da Ouvidoria, Edilene Lima, “a população tem participado do processo, exercendo seu papel de controle social”.

As denúncias realizadas pelos telefones 0800 647 1520, (65) 3613-4624 e (65) 3613-4620, além dos sites da AGE, Ouvidoria e do Governo (www.auditoria.mt.gov.br, http://www.ouvidoria.mt.gov.br  e www.mt.gov.br, respectivamente) passam por uma rápida triagem e são imediatamente encaminhadas para a equipe de auditores responsável pelas investigações para averi