TCU suspende licitação para obras no aeroporto de Confins (MG)

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Infraero (estatal que administra os aeroportos) que suspenda a concorrência internacional para as obras de ampliação e modernização do aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). As obras visam a Copa do Mundo de 2014, que vai acontecer no Brasil.

A decisão cautelar do ministro Valmir Campelo atendeu a denúncia que apontou irregularidades no edital de licitação que implicariam em restrição da concorrência. A obra, que prevê a melhoria do terminal de passageiros do aeroporto, está orçada em R$ 294,7 milhões.

Uma análise preliminar feita por técnicos do TCU nos preços do orçamento estimado para a obra e que constam do edital também encontrou indício de sobrepreço, que atinge R$ 45,9 milhões.

Em sua decisão, Campelo conclui que o edital, assim como apontado pela denúncia, restringe a competição entre as empresas. O principal indício da irregularidade é a proibição de que consórcios participem da disputa.

"A análise preliminar da unidade técnica elenca várias possíveis irregularidades no edital denunciado, atinentes à restrição ao caráter competitivo da licitação e à presença de sobrepreço, além de outras inconsistências", apontou o ministro.

A reportagem procurou a assessoria da Infraero, mas não obteve resposta até as 16h50.

O aeroporto de Confins tem capacidade para 5 milhões de passageiros ao ano, mas, desde 2008, registra movimento acima deste número.