Câmara de São Paulo suspende reajuste de 61,8% a vereadores

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira, em sessão no plenário da Casa, a suspensão do reajuste de 61,8% do salário dos vereadores. Com a medida, todos os parlamentares devem depositar em juízo a diferença de valores decorrente do aumento.

A medida atende a recomendação do Ministério Público e foi tomada ontem, durante reunião dos líderes partidários. O MP apura a possível inconstitucionalidade no aumento do salário dos vereadores.

O reajuste foi aprovado no início do ano. Segundo o Ministério Público, os vereadores deixaram de observar "a regra da anterioridade, prevista no inciso 6 do artigo 29 da Constituição Federal, que determina que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a legislatura subsequente".

Com o aumento de 61,8%, os 55 vereadores de São Paulo - que antes recebiam R$ 9.288 -, iriam receber, a partir de março, um salário de R$ 15.033. De acordo com a decisão da Mesa Diretora, os parlamentares devem depositar a diferença de valores (R$ 5.745 mensais) em uma conta bancária da Câmara Municipal, "até que haja efetiva elucidação da questão".

O reajuste dos vereadores acompanha o aumento aprovado pelo Congresso no final de 2010 para os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. A legislação determina que o vencimento dos vereadores deve ser equivalente a até 75% do de deputados estaduais que, por sua vez, chegam a até 75% do que recebem os deputados federais.