OAB vai ao STF contra aposentadorias de ex-governadores no RS e PI

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entrou nesta terça-feira com duas ações contra as aposentadorias pagas aos ex-governadores do Piauí e do Rio Grande do Sul. As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) se somam aos demais pedidos já feitos pela OAB, totalizando sete. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o primeiro caso contra as pensões dos ex-governadores do Pará.

A OAB entende que o pagamento de pensões estaduais viola a Constituição Federal. A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência (aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais) sobre o assunto, sendo que o STF já considerou que as pensões dos ex-governadores de Mato Grosso do Sul são inconstitucionais. A entidade questiona ainda as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.