Militares egípcios dão ao comitê 10 dias para aprovar reformas

O Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito deu prazo de dez dias para que o comitê de reformas constitucionais que foi instalado nesta terça-feira conclua seus trabalhos, informaram fontes oficiais.
O prazo figura em um decreto da junta militar que governa o Egito divulgado pela agência oficial "Mena", e inclui ainda a nomeação do ex-vice-presidente do Conselho do Estado Tareq al Bishri como presidente do comitê de reforma constitucional.

A missão encarregada ao comitê inclui a eliminação do artigo 179 da Constituição, referente ao estado de emergência, e a reforma de outros cinco artigos, alguns deles relacionados aos requisitos para a apresentação de candidatos presidenciais.

Além de Bishri compõem o comitê os professores de direito constitucional Atef al Banna, Hassanein Abdel Aal, Mohamed Younes, o advogado dos tribunais de apelação Sobhi Saleh e mais três magistrados.

Além da reforma constitucional, o comitê será encarregado de estudar as remodelações das leis necessárias para fazerem emendas aos artigos da Constituição.

Este comitê é um dos órgãos-chaves criados pela junta militar egípcia para cumprir com as demandas da revolução que acabou na sexta-feira passada com o regime de Hosni Mubarak, que estava no poder desde 1981.

Os governantes militares se comprometeram a um processo de transição de seis meses ou até que fiquem constituídas as autoridades eleitas a partir dos pleitos parlamentares e presidenciais.

Antes de chegar a esta situação, é preciso modificar as leis para garantir que o pleito tenha lisura e conte com a participação de todos.