Procuradoria quer saber sobre licitação; há 3 anos, Estado não cumpre decisão judicial
MPF cobra a retomada do Hospital Central em Cuiabá

 

Caso não tenha feito a licitação, que lance o edital, para o término do empreendimento iniciado há 28 anos. 

 

Há três anos, a administração estadual foi condenada a retomar as obras, mas, até hoje, descumpre a decisão judicial e não protocolou nenhuma informação na ação sobre os prazos para a retomada dos trabalhos. 

 

“Não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença de 2010, que condenou o Governo do Estado a concluir o hospital. Enquanto a Saúde Pública está em crise e pessoas são atendidas nos corredores sem o mínimo de dignidade, a obra completamente abandonada do Hospital Central de Cuiabá vira um monumento à corrupção, ao descaso e à ineficiência da gestão pública”, afirmou o procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa. "Não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença de 2010, que condenou o Governo do Estado a concluir o hospital. Enquanto a Saúde Pública está em crise e pessoas são atendidas nos corredores sem o mínimo de dignidade"

 

Segundo ele, o MPF realiza a atualização dos valores e aplica a correção inflacionária sobre o valor de R$ 14 milhões, que devem ser devolvidos pelos réus: o senador Jayme Campos (DEM), governador do Estado de 1991 a 1993; o ex-diretor do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), Sérgio Navarro Vieira; a Eldorado Construções e Obras de Terraplenagem Ltda.; a Aquário Engenharia e Comércio S/A; e os três sócios da empresa, Vera Inês da Silva Campos Barros, Anildo Lima de Barros e Paulo Sérgio Costa Moura. 

 

O processo é originário de 2003 e foi proposto na época pelo então procurador da República e hoje senador pelo PDT, Pedro Taques. 

 

Os valores do prejuízo são calculados com defasagem de 10 anos. Os réus embargaram a decisão, mas os recursos ainda não foram julgados pelo Tribunal Regional Federal (TRF). 

 

"Elefante branco"

 

A construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa é desconhecida e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. 

 

Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o Governo do Estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram um convênio para o repasse de verbas federais. 

 

A totalidade das verbas foi liberada, mas, de acordo com a ação do MPF, somente a primeira etapa da obra foi cumprida de acordo com o planejado. Na segunda e terceira etapas, apenas parte dos serviços foi executada.

 

O superfaturamento dos itens da obra ocorreu na recomposição do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a construtora, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). 

 

Nesta repactuação, cujo objetivo era ajustar os preços iniciais (de 1986) aos valores de mercado praticados à época da celebração do convênio com o Inamps (em 1991), ocorreu o superfaturamento de 561,59%, segundo o (TCU), fato também confirmado já no processo judicial pelo perito do juízo (mais de 500%, conforme afirma o perito designado pelo juiz já no curso da ação). 

 

O contrato que, inicialmente, tinha valor equivalente a US$ 3,8 milhões com o realinhamento de preços alcançou o patamar equivalente a US$ 14,1 milhões.

 

Estado busca PPP

 

De acordo com o assessor da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Vinícius de Carvalho Araújo, integrante da Comissão de Parcerias Públicos Privada, a intenção do Governo é retomar as obras por meio de PPP. 

 

Hoje, ainda estão na fase de discutir as garantias que o Estado pode dar à empresa que retomará as obras e vai equipar o hospital - um valor estimado em R$ 150 milhões. 

 

Conforme a intenção da parceria, o Governo vai comprar os serviços do hospital durante o período de 20 anos. “Neste período, Mato Grosso terá cinco governadores, e a empresa precisa ter a segurança de que pode fazer o investimento e o contrato não será rompido. Ainda estudam-se as cláusulas e as garantias, como, por exemplo, imóveis do Estado”, explicou o assessor. 

 

Depois de 20 anos, o prédio e os equipamentos serão incorporados ao patrimônio público.

 

A Comissão de PPP e o MT-PAR são responsáveis pelas análises de como deve funcionar a parceria. 

 

Araújo lembrou que, no ano passado, avançaram as discussões sobre a PPP. Um estudo realizado pela empresa QG Engenharia e Planejamento sobrea modelagem do Hospital Central foi debatido em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em 17 de agosto passado. 

 

“As discussões sobre as OSS (Organizações Sociais de Saúde) contaminaram o debate. Também causou polêmica a proposta de levar o MT Laboratório e o MT Hemocentro para dentro da unidade, que se tornaria um hospital materno-infantil”, disse. 

 

Pelo estudo, a empresa vencedora da licitação seria responsável pela parte administrativa do hospital e a parte médica seria gerenciada por uma OSS.

 

Naquele momento, surgiram discussões sobre o papel das organizações dentro da administração de unidades públicas de Saúde. 

 

“Provavelmente, o MT Laboratório e o MT Hemocentro não vão funcionar mais dentro do Hospital Central”, disse o assessor.