"Diário Oficial" publica nomeação de Luiz Fux para Supremo

O "Diário Oficial" da União publica na edição desta sexta-feira a nomeação de Luiz Fux para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em outro decreto, o governo nomeia a advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para exercer o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), na vaga do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, que se aposentou.

A posse de Fux foi marcada para o dia 3 de março, uma quinta-feira. A indicação do ministro foi aprovada anteontem pelo Senado.

Ele ocupará a 11ª vaga do Supremo, que estava aberta desde agosto de 2010, com a aposentadoria de Eros Grau.

Fux é o primeiro indicado pela presidente Dilma Rousseff para as Cortes superiores do país. Ele foi sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O novo ministro considerou a aprovação pelo Congresso de seu nome para a Suprema Corte como uma forma de valorização da magistratura. Ele foi juiz por quase três décadas.

"Achei que houve certa generosidade do Senado Federal, em razão de eu ter sido juiz de carreira, em valorizar aquele que se dedicou à nação e à causa pública durante tantos anos", disse.

Fux se confessou emotivo e afetivo e embargou a voz algumas vezes, dizendo que sempre sonhou alcançar uma vaga na mais alta Corte do Judiciário.

"Me preparei para isso a minha vida inteira, são 30 anos de magistratura, sob a ponte onde passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais."

O plenário do Senado aprovou anteontem a indicação de Fux para o STF por 68 votos favoráveis e apenas dois contrários.

A votação ocorreu poucos minutos depois de a CCJ aprovar indicação do ministro, numa ação articulada pelo governo para preencher a vaga no tribunal.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fux teve o apoio do governo e da oposição para a cadeira na Corte, vaga no ano passado com a aposentadoria de Eros Grau.

Nas mais de três horas em que foi sabatinado pela comissão, Fux evitou comentar casos polêmicos que devem chegar à análise do Supremo este ano.

Alvaro Dias (PSDB-PR) foi quem perguntou sobre os casos do escândalo do mensalão, da Lei da Ficha Limpa, da extradição do italiano Cesare Battisti e da polêmica sobre a quem pertence os mandatos (se aos partidos ou às coligações).

"Não posso me pronunciar sobre determinados casos "sub judice"", disse Fux.

Sobre cada caso, ele fez uma explicação didática dos argumentos usados pelas partes, mas em nenhum adiantou seu possível voto.

"Não posso me adiantar", afirmou. "São respostas que o Supremo dará no momento oportuno."

ATIVISMO JUDICIAL

Durante a sabatina, Fux defendeu um "ativismo" judicial para tratar "desigualmente [os] desiguais".

Segundo ele, os "juízes devem aplicar diuturnamente" o "princípio da dignidade humana", a despeito do "mito da neutralidade do juiz".

"A população carente necessita de tratamento desigual", afirmou, citando casos concretos que julgou durante sua carreira na magistratura.

Definindo-se um "homem afetivo", Fux disse que a "Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente".