Promotor cobra fiscalização em espigão de luxo ocupado em SP

O Ministério Público Estadual afirma que vai cobrar a Prefeitura de São Paulo sobre a razão pela qual não fiscalizou o Villa Europa, edifício de luxo na rua Tucumã, em Pinheiros (zona oeste). A informação é da reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL)

Conforme a Folha revelou ontem (10), o prédio já tem seus primeiros moradores, embora não possua Habite-se --certificado da prefeitura que atesta a regularidade da obra e libera sua ocupação. "As pessoas que estão morando lá sem Habite-se estão em situação irregular. A prefeitura tem que agir", diz o promotor Raul de Godoy Filho.

Segundo a Subprefeitura de Pinheiros, não é possível ir até o local e promover uma fiscalização sem saber a situação jurídica do prédio --ocupar imóvel sem Habite-se é passível de multa. À Justiça o município foi mais assertivo.

Em ofício à 5ª Vara da Fazenda Pública em 2009, a prefeitura sustenta que o Habite-se está condicionado a avaliação da CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) e das secretarias municipais do Planejamento e da Habitação.