Promotora aguarda sigilos para oferecer denúncia no escândalo dos maquinários

A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, da Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, alegou que não tem prazo estipulado para oferecer denúncia contra os supostos envolvidos com o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas e caminhões através do programa "Mato Grosso 100% Equipado". Isso porque ainda resta fazer a análise técnica de inúmeras transferências de sigilos fiscais e bancários referentes às 12 pessoas indiciadas no inquérito da Delegacia Fazendária, porém, nem todos os documentos foram remetidos pelas agências.

"Estamos aguardando as informações para poder propor a ação criminal. Enquanto não tiver os documentos não há possibilidade de encaminhar a denúncia à Justiça", pontuou a promotora em entrevista ao site da TVCA. O inquérito aponta indícios para a prática de crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Outro fator, segundo a promotora, é que novas diligências poderão ser requisitadas à Delegacia Fazendária diante dos resultados das transferências dos sigilos fiscais. Ela atua na área criminal e poderá levar a Justiça a instaurar o processo (ação penal) para julgar os envolvidos ou até mesmo arquivar o caso. O programa para a aquisição de 705 maquinários custou R$ 241 milhões e representou compra para os 141 municípios mato-grossenses em 2009.

O "escândalo dos maquinários", como ficou conhecido, teve como indiciado o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, dois servidores da Sinfra e nove empresários, responsáveis pela venda dos maquinários ao Governo. Um relatório técnico da própria Auditoria Geral do Estado (AGE) constatou o sobrepreço que, conforme as investigações, o Governo chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. O montante equivale a 22% pago a mais pela compra.

Vale destacar também que os autos encaminhado ao MPE pelos delegados fazendários foram sem os laudos das perícias realizadas nas máquinas e caminhões. Conforme a Polícia Civil, isso se deve por não terem sido encontradas irregularidades graves, sendo que as perícias ainda não foram finalizadas nos municípios de Mato Grosso.

As investigações foram divididas em três inquéritos: o primeiro, de nº 51/2010, apurou fraudes na compra dos equipamentos (concluído); o segundo, de nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação de patrulhas rodoviárias (em andamento); e o terceiro ainda será aberto, para investigar indícios de lavagem de dinheiro.

As provas apontadas no relatório também embasaram duas ações civis públicas propostas pelo procurador Mauro Zaque, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, contra os ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e as empresas vencedoras das licitações.

O promotor requer o ressarcimento aos cofres públicos e caberá ao juiz da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, apreciar o pedido.