O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, encaminhou nesta sexta (4) à OAB Nacional a lista com os 16 nomes dos ex-governadores e beneficiários de “gordas” pensões e/ou aposentadorias
16 recebem pensão vitalícia; Stábile cobra extinção junto à OAB nacional

O presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, encaminhou nesta sexta (4) à OAB Nacional a lista com os 16 nomes dos ex-governadores e beneficiários de “gordas” pensões e/ou aposentadorias . No documento, Stábile cobra que o Conselho Federal adote as providências cabíveis para o “necessário combate ao mencionado privilégio que causa enormes prejuízos a toda sociedade mato-grossense”.

A OAB decidiu intervir depois que a imprensa revelou a existência de uma seleta lista de beneficiados pela lei estadual que concedia a pensão vitalícia aos políticos que ocupassem o cargo de governador por apenas um dia, desde que tivessem assinado algum ato como chefe do Paiaguás. No ofício nº 16/2010, encaminhado ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior, Stábile apresenta os documentos expedidos pela secretaria de Administração do Estado, com todas as informações acerca do pagamento de pensões e/ou aposentadorias às pessoas que ocuparam, ainda que temporariamente, o cargo de governador de Mato Grosso.

São nove de ex-governadores e sete beneficiários, cujos valores recebidos variam entre R$ 9,2 mil e R$ 24,1 mil. Entre as beneficiárias estão a ex-deputada federal Thelma de Oliveira, viúva de Dante de Oliveira, com R$ 9,2 mil, e Maria Lygia de Borges Garcia, que era casada com Garcia Neto e recebe a maior pensão entre os que nunca foram governadores, com R$ 16,4 mil. Já entre os ex-chefes do Paiaguás, os que possuem a maior pensão são o deputado federal Júlio Campos e Pedro Pedrossian, com R$ 24,1 mil cada. Já Moisés Feltrin, que comandava o parlamento e acabou atuando como governador por 33 dias, entre 1990 e 1991, tem direito a R$ 13,5 mil mensais.

Para o presidente da OAB, os pagamentos são ilegais, inconstitucionais e ferem os princípios da Administração Pública contidos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente o da moralidade. Stábile espera que o Conselho Federal analise a medida mais rápida a ser tomada para os casos de Mato Grosso para cessar os pagamentos. “É necessário também, além de declarar a ilegalidade das pensões, que seja pedida a condenação das partes na restituição dos valores pagos em tantos anos”, ressaltou.

STF

O Conselho Federal já ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adis) junto ao Supremo Tribunal Federal contra pensões de ex-governadores de outros Estados. As três Adis referentes a Sergipe, Paraná e Amazonas já estão conclusas e logo devem ser apreciadas.

Eis, abaixo, quem recebe pensão vitalícia em MT

Beneficiárias...
Thelma de Oliveira - R$ 9,2 mil
Darcy Miranda de Barros - R$9,2 mil
Cândida dos Santis Farias - 10,7 mil
Sônia Maria Gomes - R$ 11,5 mil
Maria Lygia de Borges Garcia - R$ 16,4 mil
Maria de Lourdes Fragelli - R$ 13,8 mil
Maria Valquíria dos Santos - R$ 13,9 mil

... e ex-governadores
Júlio Campos - 24,1 mil
Frederico Campos - 24,1 mil
Jayme Campos - R$ 11,5 mil
Moisés Feltrin - R$ 13,5 mil
Edison Freitas - R$ 11,5 mil
Carlos Bezerra - R$ 11,5 mil
Rogério Salles - 15 mil
Pedro Pedrossian - R$ 24,1 mil
Iracy Moreira - R$ 15 mil

Veja abaixo a íntegra do documento encaminhado ao Conselho Federal