Após vetar a mensagem que tentar recriar o Fundo de Assistência Parlamentar, o governador alerta deputados sobre questionamentos da população
Silval alerta que FAP causará desgaste

O governador Silval Barbosa (PMDB) disse ontem, após participar no ato de posse dos 24 deputados da Assembleia Legislativa, que respeita o poder de fiscalização da Casa de Leis sobre o Poder Executivo e que aposta numa gestão marcada pela coesão dos trabalhos – incluindo os partidos da oposição (PPS e PSDB). Entretanto, não perdeu a oportunidade de mandar um recado velado para os parlamentares quando o assunto é o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Vetada pelo chefe do Executivo estadual, a matéria será apreciada pelo Poder nas primeiras sessões da 17ª legislatura.

Silval lembrou que fez parte da 14ª legislatura, o que lhe garantia o direito de requerer o benefício. “Eu poderia ter usado esse benefício, mas dispensei”, explicou. Ao avaliar a possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto, o governador não hesitou: “esse é um assunto muito questionado pela sociedade e acho que os deputados devem pensar bem sobre essa questão. Porque é um tema muito questionado”, voltou a frisar, em tom de alerta.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PP) tem dado sinais de que deverá fazer parte do grupo de parlamentares favoráveis à manutenção do veto. O FAP, que assegura aposentaria vitalícia para deputados, é alvo de constantes críticas da sociedade e pode colocar defensores do benefício na mira da população. O fundo, extinto pela primeira vez em 1995, recebeu veto governamental pela terceira vez.

Ao vetar o FAP no início deste mês, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o retorno do benefício vai na contramão da política de instituição de um fundo previdenciário único – implementado em 1998 com a Reforma da Previdência. Diante das ponderações do governador, existe tendência no Poder Legislativo de acompanhamento da maioria dos parlamentares da manutenção do veto.

Silval destacou ainda a importância da continuidade das ações com a Assembleia Legislativa em favor de projetos macrodesenhados pelo Executivo estadual para Mato Grosso. Na leitura que fez da nova composição do Parlamento estadual, enfatizou o interesse da administração de contar com o apoio das bancadas para aprovação de matérias de interesse da população. Silval conta com aval da maioria das bancadas, com destaque para os representantes de PP, PR, PMDB e PT.

Em contrapartida, o governador reforçou o interesse do Executivo em manter a abertura das portas do Palácio Paiaguás para os parlamentares. Ele já avisou sua equipe sobre a necessidade de melhorar “ainda mais” o elo mantido com os deputados. Nesse contexto, exige dos secretários empenho para facilitar entendimento entre os Poderes. Uma das reclamações mais constantes na 16ª legislatura se dava em razão da falta de boa vontade de secretários para discutir pleitos levados dos parlamentares ao governo. Segundo Silval, a orientação é para atuar no sentido de estreitar a comunicação entre a Casa de Leis e a administração de Mato Grosso.