Procuradoria de SP pede nova correção da prova da OAB

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação na sexta-feira (28) pedindo à Justiça uma nova correção do último exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado. A Procuradoria pede ainda que a entidade e a Fundação Getúlio Vargas designem uma nova banca examinadora, divulguem os espelhos e indiquem individualmente cada item avaliado.

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Caso a Justiça conceda a liminar, a OAB deve comunicar os candidatos da decisão e reabrir o prazo para recursos àqueles que foram considerados reprovados. Se o candidato for aprovado na nova correção, mas já tiver se inscrito no próximo exame (2010.03), o dinheiro da inscrição deve ser devolvido.

No dia 18, a Justiça suspendeu uma liminar que determinava nova correção da prova no Ceará. O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, acolheu o pedido do Conselho Federal da entidade.

O desembargador aceitou os argumentos da OAB de que tal medida promoveria insegurança jurídica diante do precedente que abriria para ajuizamento de ações semelhantes em todo o país.

Segundo o desembargador, a OAB já divulgou um novo edital e a nova correção poderia atrapalhar o novo processo. "Um novo Edital (2010.3) já foi publicado, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame".

A OAB e FGV sustentam que comprovaram também a lisura em todas as fases do certame.