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Cidades/Geral
Quinta - 05 de Setembro de 2013 às 18:45
Por: DÉBORA SIQUEIRA

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O juiz da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, solicitou mais informações ao vereador Renivaldo Nascimento (PDT), para decidir sobre mandado de segurança impetrado por ele para que o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), instaure a CPI da CAB. 


 
De acordo com o magistrado, ao acionar a Justiça por meio de mandado de segurança, o vereador deveria se atentar a provas contundentes, o que não foi o caso. 


 
“Determino ao impetrante que traga aos autos o apontado ato coator, qual seja, a decisão do presidente do Legislativo Municipal que determinou o arquivamento da CPI DA CAB. Porquanto, matérias jornalísticas não substituem o ato da autoridade”, afirmou Giraldelli, no documento. 
 


 
Além desta decisão, o mesmo juiz não concedeu ao líder do Governo na Câmara, Leonardo Oliveira (PTB), pedido de instauração imediata de outras três Comissões. 


 
A base do prefeito quer criar a CPI do Processo Legislativo, baseada na acusação de que a Mesa Diretora encaminhou para sanção leis com texto diferente do aprovado pela Câmara; a CPI da LDO, com o mesmo argumento da anterior; e a CPI da Grilagem, que investigará a atuação de João Emanuel como secretário de Habitação, nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB).


 
Segundo o magistrado, Oliveira precisa identificar no mandado quem, afinal, é o requerente na sua ação, pois a Câmara teve dois presidentes diferentes na semana passada. Além de João Emanuel, Onofre Júnior (PSB), teoricamente, ocupou o cargo. 


 
O advogado de defesa do presidente da Câmara de Cuiabá, Eduardo Mahon, não quis se manifestar, mas comemorou o resultado.


 
Outro lado


 
O vereador Renivaldo do Nascimento encara a decisão com tranquilidade. 


 
“O juiz ainda não decidiu pelo pedido da liminar. É natural que ele ouça o João Emanuel antes, essa decisão já era esperada. Tenho certeza que não só a CPI da CAB vai sair como as outras três propostas pela base aliada”, comentou.


 
Leonardo Oliveira não atendeu às ligações do MidiaNews e nem retornou.





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