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Cidades/Geral
Quinta - 05 de Setembro de 2013 às 17:14
Por: DÉBORA SIQUEIRA

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Falta de água e tarifas abusivas são as principais queixas contra concessionária
Falta de água e tarifas abusivas são as principais queixas contra concessionária
A concessionária de água e esgoto CAB Cuiabá recebeu 60% a mais de reclamações no Procon do que a antiga Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), no período de um ano de atividade da antecessora, em 2011. 



 
De acordo com as informações da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), a CAB acumulou, de maio de 2012 a maio de 2013, 1.508 queixas, enquanto a Sanecap, em seu último ano de atividade, recebeu 622 reclamações. 



 
Há três meses, a CAB Cuiabá é a campeã em reclamações no Procon, desbancando os setores de telefonia fixa e móvel, que sempre estivem no topo de insatisfação dos consumidores.



 
Somente no mês de agosto, foram 185 reclamações dos serviços de água e esgoto - uma média de seis por dia. 



 
A superintendente do Procon, Gisela Viana, comentou que a maioria das reclamações é em relação a cobranças indevidas da fatura.



 
“Apesar da falta de água nos bairros, o consumidor tem percebido que os valores são cada vez maiores. Outra queixa muito comum é com relação aos caminhões-pipa. Como há demora da CAB em atender à demanda, o consumidor tem pagado e, depois, vem ao Procon cobrar o ressarcimento do prejuízo”, explicou.



 
Nos casos de ressarcimento, a CAB tem 30 dias para devolver o dinheiro ao consumidor, já que o serviço de fornecimento de água tratada é considerado essencial. 



 
Gisela destacou ainda que outras demandas do Procon acabaram municiando o Ministério Público Estadual a ingressar com Ação Civil Pública contra a concessionária. 



 
Uma delas, por cobrar taxa de esgoto em residências que sequer possuem esgoto tratado. Os motivos para a ação são a falta de água constante nos bairros e a forma de cobrança da fatura de água em condomínios horizontais e verticais.



 
Justiça



 
De acordo com os dados do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a CAB Cuiabá é ré em dezenas de ações propostas por empresas e por pessoas físicas, pela cobrança abusiva na tarifa em condomínios. 



 
“Nos condomínios com apenas um hidrômetro, a Sanecap lia o que era consumido, mas a CAB passou a cobrar por estimativa de consumo de 10 m³ de cada apartamento ou sala comercial e, em muitas situações, a conta subiu”, explicou Gisela Viana. 



 
Uma decisão judicial favorável ao Ministério Público determina que a empresa esclareça aos consumidores o preço que lhes são cobrados e que suas faturas sejam emitidas conforme o volume registrado nos hidrômetros, independentemente do número de economias abastecidas e do somatório de seus consumos mínimos.
 
 
Reclamações



 
No mês de agosto de 2013, o Procon registrou 1.577 procedimentos administrativo. 



 
O setor de Serviços Essenciais foi responsável por 553 registros no órgão de defesa do consumidor, ficando 185 para água e esgoto, 139 casos de para telefonia fixa e 131 reclamações para telefonia móvel.



 
O setor de Produtos com (370) reclamações ficou em segundo lugar, sendo (51) para telefone, (41) eletrônico importado e (29) móveis para quarto.



 
O setor de Financeiros ficou em terceiro lugar com (346) reclamações, (125) para banco comercial, (86) para cartão de crédito e (30) reclamações referente a outros contratos.



 
O setor de Serviços Privados com (246) reclamações ficou em quarto lugar, sendo (48) para informática, (43) TV por assinatura e (35) para escola (pré 1 e 2 Graus e Superior).



 
O setor de Habitação e alimentos empataram , ficando em quinto e sexto lugar com (22) reclamações no Procon. Já em último lugar permanece o setor de saúde com (18) reclamações no mês de agosto de 2013.



 
Outro lado



 
De acordo com a assessoria de imprensa da CAB, desde que assumiu os serviços de água e esgoto em Cuiabá, em abril de 2012, a concessionária iniciou uma série de mudanças nas rotinas e práticas da empresa, sempre de acordo com o contrato e o regulamento da concessão. 



 
Segundo a informação, os investimentos para melhorar o sistema de abastecimento (Programa de Padronização) tem promovido mudanças em práticas antigas que ainda estão em processo de absorção pelos usuários. 



 
"Bairros que antes viviam situação de desabastecimento, como o Pedra 90, onde muitos dos usuários não eram hidrometrados, ou seja, não se pagava água pois não tinha o líquido em casa, hoje vivem outra situação pós programa de padronização: as famílias passaram a ter abastecimento regular e agora convivem com outra realidade –aprender a praticar o consumo consciente e a não desperdiçar água", diz a nora. 



 
A CAB Cuiabá informou, também, que realiza audiências de conciliação de forma rotineira com clientes, mediados pelo Procon-MT, para que as reclamações possam ser sanadas e os processos internos da concessionária, aperfeiçoados. 



 
Em relação à falta de água, a concessionária diz que começou no ano passado um programa para reduzir as perdas de água e melhorar a eficiência do serviço de abastecimento. O Programa de Padronização vai atingir até o final de 2014, 100 bairros da cidade que mais sofrem com a intermitência de água. 


 
Sobre os caminhões pipas, a CAB diz ter 48 horas, conforme o Contrato da Concessão, para abastecer o clientes por caminhão pipa. Em situações emergenciais, a prioridade é para escolas, creches e unidades de saúde. A empresa tem buscado atender no menos tempo possível a demanda. 


 
Em relação à cobrança dos condomínios, a CAB informou que a Lei do Saneamento, 11.445/2007, e o regulamento da concessão em Cuiabá preveem essa cobrança. A ação a que se refere está em trâmite judicial. 


 
A decisão liminarmente concedida define que os clientes condominiais poderão optar pelo faturamento





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