Projeto discute uso do FGTS para pagamento de dívidas

Com dívida de R$ 6.000, Henrique Amaral Silva, 29, operador de telemarketing, está com o nome no cadastro de inadimplentes da Serasa desde 2002.

Nessa época, o valor do débito --que inclui o financiamento do carro e boletos de crediário-- era maior: cerca de R$ 9.000. De lá para cá, Silva reduziu o total devido em um terço. Mas, com o salário de R$ 700 por mês, não consegue avançar mais.

"Já tentei negociar parte das dívidas, mas o valor das parcelas fica muito alto", diz.

Silva acredita que a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de dívidas, se aprovada, vai ajudar a reverter a situação.

"Tenho cerca de R$ 15 mil no fundo. Seria ótimo poder usar esse dinheiro, que é meu, para pagar as dívidas. Com o nome sujo, não consigo fazer quase nada. Quero entrar em um financiamento para comprar minha casa e não posso", diz.

Está em análise, na Câmara dos Deputados, uma proposta que permite o uso do FGTS para quitação ou amortização de dívidas.

O projeto de lei, apresentado no final do ano passado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), propõe que os trabalhadores com pelo menos 30% da renda bruta comprometida com o pagamento de empréstimos possam resgatar até 40% do saldo FGTS.

Para isso, os devedores têm que estar com o nome em cadastro negativo de crédito há pelo menos seis meses.

E, para evitar desvios de finalidade, o projeto prevê que os recursos, depois de liberados, sejam transferidos diretamente aos credores.

LEI ATUAL

Pela legislação atual, o FGTS pode ser utilizado na compra da moradia, em caso de doença grave ou de desastres naturais.

Além disso, pode ser sacado se o contribuinte for demitido sem justa causa ou se aposentar.

Paulo Bornhausen argumenta que o fundo é "patrimônio do trabalhador".

"A remuneração do FGTS tem estado abaixo da inflação, configurando-se em fonte extremamente barata de recursos para que o governo execute seus programas, enquanto as dívidas de muitos dos titulares do fundo não raro ultrapassam a inflação em mais de 150% ao ano", diz.

SEGURANÇA

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é contra o projeto.

O argumento da instituição é que o FGTS é um "fundo de garantia do trabalhador" e que não deveria ser usado para o pagamento de dívidas "no valor imposto pelo banco, com altos juros".

Já a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) vê a proposta "com bons olhos", mas também destaca a necessidade de intervenção do governo para evitar "juros abusivos".

"É preciso haver uma regulamentação para exigir do credor que retire os juros para que o consumidor pague apenas o valor principal da dívida. Isso já seria positivo, pois faria com que o credor recebesse de volta um dinheiro parado e reabilitasse o cliente para novas compras", diz Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL.

O texto do projeto ainda pode ser totalmente modificado, pois precisa passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

O Ministério do Trabalho diz que não dá opinião sobre o mérito de projetos em andamento no Congresso.