Promotoria de Minas vai investigar pensões de ex-governadores

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou nesta quinta-feira um inquérito para investigar o pagamento de aposentadorias dos ex-governadores.

O promotor João Medeiros, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, pediu ao governo mineiro os documentos sobre os pagamentos dos benefícios.

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Ontem, o governo de Minas Gerais divulgou que quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias do Estado.

Na semana passada, o governador Antonio Anastasia (PSDB) disse que uma lei estadual impedia a divulgação de dados sobre servidores e pensionistas sem autorização expressa deles.

Ontem, porém, o governo voltou atrás e disse que a lei restringe só a divulgação do valor recebido por cada um.

Afirmou também que a informação repassada anteriormente havia sido um "erro de comunicação". Minas gasta R$ 47.250 para pagar os cinco beneficiários.

São eles: Rondon Pacheco, Francelino Pereira (DEM), Hélio Garcia e Eduardo Azeredo (PSDB), que governaram o Estado entre 1971 e 1999. Também ganha a viúva de Israel Pinheiro (1966-71).

As pensões estão previstas em lei de 1957, ainda em vigor. O texto diz que, se não houver viúva, o direito é de filhos com menos de 18 anos ou de filhas maiores de idade que sejam solteiras ou viúvas e não tenham rendimentos.

Anteriormente, a assessoria do governador alegou que uma lei de 2004 impedia a divulgação das pensões.

Segundo o governo, Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não pediram o beneficio.