Genro de Arcanjo conseguiu se livrar de processo de contravenção penal
Genro de Arcanjo fica livre

Acumulando mais de 135 mil processos, o Juizado Especial de Mato Grosso apresenta demora nas decisões dos casos, que deveriam ocorrer de forma menos morosa que a Justiça comum. Esta semana, um processo contra o genro de João Arcanjo Ribeiro, Giovanni Zem Rodrigues, foi arquivado pois o crime prescreveu.

Ele era acusado de prática de jogo do bicho e respondia desde 2008 no Juizado Especial Criminal Unificado por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. Porém, a sentença final demorou mais de 2 anos para ser proferida. Como a condenação para o crime praticado seria em torno de 6 meses em regime fechado e o trâmite processual demorou mais que o dobro do tempo para encerrar, houve a prescrição e nenhuma pena foi cumprida.

"O prazo que medeia entre a data do fato até a presente data é superior a 2 anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição punitiva do Estado", descreve a juíza Serly Marcondes Alves, na decisão proferida em 20 de janeiro de 2011, que determinou o arquivamento.

Este processo é resultado da operação "Reverso da Fênix", deflagrada em 2008 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na época, Giovanni e outras 9 pessoas foram detidas durante a desarticulação de 11 pontos de apostas do jogo do bicho na Capital. Na casa de Arcanjo, no bairro Boa Esperança, onde mora Giovanni, foram apreendidos R$ 29.903 em dinheiro e centenas de recibos.

Processo - Em agosto de 2008, cerca de 1 mês após a distribuição deste processo, Giovanni foi condenado a fornecer material de construção no valor de R$ 1 mil para o Centro de Ressocialização da Capital. O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que o acusado respondia outros processos e não tinha direito à pena alternativa.

Cerca de um mês depois, o processo foi retirado do Juizado Especial pelo advogado de Giovanni, Danilo Alberto Zanetti, e devolvido somente 1 ano e 4 meses depois.

Registro no site do Tribunal de Justiça mostra que Zanetti pegou o processo em setembro de 2008 e devolveu somente em 27 de janeiro de 2010. No dia 22 de fevereiro, foi determinada novamente a citação do advogado de Giovanni para apresentar a defesa preliminar. Ele teve acesso aos autos menos de um mês após ter sido distribuído. Depois disso, o andamento parou e teve retorno somente este ano. A prescrição prevista para os crimes que tramitam no Juizado Especial ocorre, em média, depois de 4 anos.

Criminal - Giovanni já havia sido preso durante a operação "Arrego", que o apontou como novo líder do jogo do bicho. Mesmo de dentro da prisão, o ex-comendador dava ordens ao genro, que, neste caso, responde processo na Justiça comum por corrupção ativa, corrupção ativa qualificada, corrupção passiva, corrupção passiva qualificada, favorecimento real e formação de quadrilha.