Só 5 municípios têm licenças para aterros sanitários em Mato Grosso

 

Atualmente, apenas 5 municípios têm ou já obtiveram licença ambiental de operação (LAO) para o funcionamento de aterros sanitários: Colíder, Torixoreu, Campo Verde, Cotriguaçu e Cuiabá. Em Campo Verde, a licença foi suspensa porque o aterro não iniciou o funcionamento.

 

 

Na Capital, o documento foi obtido recentemente após o firmamento do termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). Apesar de já ter o aterro em operação, a Prefeitura ainda tinha uma série de questões que precisavam ser adequadas para obter a LAO. “É o documento (plano) que define conceitos e diretrizes de como a gestão pública deve resolver esse problema”, diz a coordenadora de gestão de resíduos sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Solange Cruz.

 

A Sema investirá cerca de R$ 9 milhões, obtidos junto ao governo federal, para desenvolver os planos a partir deste ano. Desde que a lei federal nº 12.305/2010 foi sancionada, as cidades mostraram desenvolvimento ínfimo para se adequar à norma que prevê dar destinação correta aos resíduos sólidos. Inicialmente, as prefeituras reclamaram da falta de apoio técnico para elaboração dos PGIRS. A Sema foi procurada para apoio técnico e no momento está em fase de licitação para seleção das empresas que irão desenvolver os planos. A contratação de serviço técnico iniciou recentemente após aprovação de 11 propostas de captação de recursos junto à União.

 

 

Três dos processos licitatórios são gerenciados pela Secretaria Extraordinária Copa do Mundo Fifa (Secopa) e 8 pela Secretaria de Estado de Administração. As empresas contratadas serão responsáveis pelo desenvolvimento de 11 planos, sendo 1 estadual e os demais para os consórcios. Cada consórcio envolve um grupo de municípios e terá uma política conjunta de resíduos sólidos. Cerca de 100 municípios serão beneficiados.