Emissão de segunda via do RG tem redução de 50% no valor

 

A notícia foi bastante comemorada pelo parlamentar, que vinha travando uma luta pela redução da taxa de segunda via do RG, cujo importância cobrada era de R$111,91. Dilmar explica que o recolhimento tinha como base o valor de uma Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), e que esse indexador sofreu reajustes consideráveis nos últimos dois anos, saltando de R$ 36,03 – montante praticado em julho de 2011, para R$ 101,88 - preço reajustado a partir de primeiro de setembro deste ano.

 

“A portaria, na verdade, reduz em 50% o valor da UPF cobrado para emissão da carteira de identidade em Mato Grosso. Dessa maneira ficam mais paritários os preços praticados em nosso Estado, se comparado as demais unidades federativas”, afirmou o deputado.

 

Na avaliação de Dal’Bosco, mesmo sendo isenta da taxa de segunda via pessoas com rendimento de até três salários mínimos, o valor cobrado em Mato Grosso beira o ‘intolerável’, e, por conta dos altos preços, o RG vem sendo substituído por outros documentos mais ‘razoáveis’, a exemplo da carteira de trabalho, de categoria profissional e da habilitação.

 

“Em caso de perda ou furto o cidadão prefere fazer uso da carteira de motorista, ao invés de retirar a segunda via do RG, dado valor abusivo cobrado em Mato Grosso”, ressaltou. Dilmar lembra que sem o documento de identidade os cidadãos ficam impossibilitados de ingressar no mercado de trabalho, fazer concursos públicos, entre outras coisas.

 

A Carteira de Identidade é um documento emitido para todos brasileiros natos e para os filhos destes nascidos no exterior. O RG objetiva confirmar a identidade pessoal, uma vez que é acrescido de fotografia, e também como base para emissão outros documentos. É válido em todo o território nacional e emitido pela Secretaria de Segurança Pública de cada Unidade Federativa. Em 2012, uma lei federal concedeu a gratuidade da primeira via em todo o território nacional.