A representação está sob a relatoria do conselheiro Valter Albano
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma representação interna para apurar suspeitas de irregularidades na licitação de R$ 9,5 milhões para locação de 79 caminhões e maquinários para a Prefeitura de Cuiabá.
A representação foi instaurada no dia 30 de agosto pela Secretaria de Controle Externo do conselheiro Valter Albano, que é relator das contas de Cuiabá.
Conforme consta no trâmite do processo, a investigação foi aberta após a equipe técnica e os auditores do TCE avaliarem a documentação recebida por meio de denúncia feita na ouvidoria do órgão, protocolada no dia 2 de julho.
Entre os documentos, estão contratos, certidões negativas, além de sentenças e acórdãos envolvendo empresas participantes da licitação.
Esse pregão também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá, atualmente paralisada, devido a uma liminar obtida pelos vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB). Eles questionam o fato de a CPI ter sido composta apenas com membros da oposição.
Entre as denúncias que estão sendo analisadas pelo TCE e pela CPI, estão a participação de empresas supostamente fantasmas no pregão, a entrega de dados fiscais supostamente fraudados para participar da licitação, bem como documentação falsificada, entre outros.
A licitação começou a chamar a atenção dos vereadores e da imprensa pelo fato de a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., que pertence a um sócio de Mendes, Wanderley Fachetti, ter vencido a maioria dos lotes e obtido um contrato de R$ 3,6 milhões.
As denúncias também foram analisadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que chegou a abrir inquérito sobre o caso, mas o arquivou, por não considerar as denúncias consistentes.
Pedido do Executivo
Cerca de 15 dias antes de a denúncia ser protocolada na ouvidoria, o prefeito Mauro Mendes já havia encaminhado, por meio de ofício ao presidente do TCE, Carlos Novelli, um pedido para que o órgão fizesse uma auditoria na licitação, de nº 011/2013.
Como se trata do mesmo pregão que foi alvo de denúncia, as duas documentações foram encaminhadas para a secretaria de Albano, e devem ser avaliadas conjuntamente pelos auditores.
Conforme informou a Secretaria Municipal de Comunicação, na ocasião, Mendes pediu também que o TCE auditasse o pregão 010/2013, para compra de pedras e brita, que também foi alvo de questionamentos públicos. Ele encaminhou, em formato digital, o processo de licitação completo dos dois pregões.
Mauro Mendes afirmou que está à disposição para fornecer todas as informações, e que é a favor da investigação do TCE.
“Sou a favor que tudo aconteça com clareza. Toda essa licitação está disponível no site da Prefeitura, no Portal da Transparência”, disse o prefeito, em entrevista recente.
Crise entre Poderes
Em função da CPI do Maquinário, iniciou-se uma guerra aberta entre a base do prefeito, liderada por Leonardo de Oliveira (PTB), e a oposição, liderada pelo presidente da Câmara, João Emanuel (PSD).
Após o parlamentar instaurar a CPI nomeando apenas membros da oposição, com Toninho de Souza (PSD) como presidente, os vereadores da base reagiram fortemente e requereram três CPIs contra o presidente.
A briga em torno das CPIs levou os vereadores da base a afastarem João Emanuel da presidência da Câmara na semana passada, em uma sessão polêmica que já foi invalidada pela Justiça.
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