PMDB vai a Justiça para que consiga investigar contrato de concessão da CAB

 

O partido estuda ingressar com uma ação civil pública ou ação popular para emplacar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara da Capital. De acordo com o presidente do diretório municipal, Clóvis Cardoso, o PMDB optou por adotar uma postura mais rígida devido às reclamações com relação à qualidade do serviço prestado pela concessionária.

 

“Caso a Câmara continue se omitindo sobre a fiscalização proposta pelos parlamentares e a prefeitura, como poder concedente, bem como o Ministério Público Estadual (MPE), não tomem nenhuma providência, o PMDB irá à Justiça. Esses problemas com a CAB estão afetando todo mundo, desde os ricos nos Florais, até os pobres no Jardim Vitória”.

 

O último requerimento solicitando a abertura da CPI partiu do vereador Renivaldo Nascimento (PDT). Ele alega que o descontentamento da população quanto à prestação dos serviços pela concessionária precisa ser resolvido, uma vez que já faz quase um ano que a empresa atua em Cuiabá.

 

O parlamentar recolheu todas as assinaturas necessárias para a abertura da CPI, mas foi barrado pelo presidente da mesa diretora, vereador João Emanuel (PSD). O social-democrata alegou não ser necessária uma CPI, tendo em vista que já existe uma comissão específica para tratar do assunto.

 

O pedetista ingressou um mandato de segurança contra a presidência na tentativa de garantir a abertura da CPI, mas teve o pedido negado ontem pelo juiz Gilberto Geraldeli. Em maio deste ano, Domingos Sávio (PMDB) também tentou a instauração. Chegou a recolher 13 assinaturas, mas não teve a solicitação acatada sob o mesmo argumento dado a Renivaldo. João Emanuel ainda disse que não queria a “banalização” das CPIs.

 

Na Legislatura passada, o vereador Chico 2000 (PR) também requereu uma investigação contra a CAB, sem sucesso. Após ser o terceiro parlamentar a não conseguir emplacar a CPI, Renivaldo chegou a propor uma mudança do Regimento Interno. A proposta trata da alteração do artigo que dispõe sobre a criação de CPIs. Atualmente, o presidente tem 48 horas, a partir da criação da comissão, com a apresentação do requerimento em plenário, para publicar a resolução com a nomeação do grupo.

 

A intenção do pedetista é possibilitar que, caso o presidente não cumpra o prazo regimental, o autor do requerimento possa ingressar com um recurso junto à mesa diretora para submeter ao plenário o pedido de instalação.

 

Outro projeto relacionado à concessionária foi apresentado por Allan Kardec (PT). O petista quer proibir a Cab de cobrar por caminhões pipa. Para ele, o consumidor é lesado duas vezes: ao pagar pelo serviço de água mensalmente e, quando ela falta, ao precisar solicitar o caminhão mediante pagamento.

 

Os projetos estão em análise pelas comissões temáticas da Casa.