CNJ adia decisão sobre vaga de Miranda Rocha

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou novamente a decisão sobre o futuro do juiz de entrância especial de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha. Em janeiro de 2010, ele teve o nome aprovado para assumir uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aberta em setembro de 2009 com a aposentadoria Díocles de Figueiredo aos 70 anos de idade.

O Procedimento de Controle Administrativo número 0000489, cujo relator é Luiz Felipe Locke, membro egresso do Ministério Público, já possui parecer contrário a ascensão do magistrado. Alegações vão desde a falta de condições éticas diante de diversas ocorrências e processos respondidos ao longo da carreira do juiz até denúncia de favorecimento à esposa advogada. O conselheiro, Marcelo Nobre, foi quem pediu vista solicitando a retirada do processo da pauta, prevista para hoje, às 9 horas, na primeira sessão deste ano do CNJ.

Miranda Rocha conquistou a vaga de desembargador através do critério de antiguidade. Na sessão em que o nome do magistrado foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, dos 29 membros somente 20 compareceram. Foram 18 votos pela ascensão e 2 contrários, estes do atual corregedor do TJ/MT, Manoel Ornellas de Almeida, e do desembargador Teomar Corrêa Oliveira, que havia sido juiz em Várzea Grande juntamente com Fernando Miranda Rocha.

Os argumentos sobre problemas de conduta do magistrado, segundo os advogados de defesa, caíram por falta de comprovação. Ainda assim o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, que acusa o juiz de favorecimento em processo onde a esposa dele fez a defesa da parte vencedora.

Se o impasse de um ano for contornado, Fernando Miranda Rocha que completa 67 anos em 2011, terá apenas 3 anos como desembargador do TJ. Pela Constituição Federal, todo servidor público ao completar 70 anos é remetido automaticamente a aposentadoria compulsória.

O adiamento do julgamento do procedimento no Conselho Nacional de Justiça e de outras ações como a do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu denúncia do MPE contra Fernando Miranda Rocha, impedem o preenchimento de 6 vagas abertas com aposentadorias de outros 5 desembargadores. Uma delas pertencente ao quinto constitucional, com a aposentadoria de Leônidas Duarte Monteiro, indicado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, não obteve liminar no recurso feito ao CNJ para que determinasse ao TJ/MT a escolha dos 3 nomes da lista sêxtupla remetida à instituição no ano passado. O Conselho Nacional de Justiça entendeu que é preciso prevalecer a ordem de vacância. Formalizada, a lista tríplice seria repassada ao governador Silval Barbosa (PMDB) para nomeação do desembargador pela vaga do quinto constitucional.