Manifestação sobre HC é encaminhada para o MPF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste com relação ao habeas corpus protocolado pelo desembargador aposentado Donato Fortunado Ojeda. O magistrado tenta por meio do recurso desmembrar o inquérito criminal em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga a suspeita de venda de sentença no Judiciário de Mato Grosso.

Um dos argumentos da defesa é que diante da aposentadoria não há mais foro privilegiado, o que levaria a investigação ser conduzida pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT). A ministra Carmén Lucia já negou liminar ao pedido e aguarda o parecer da PGR para encaminhar a apreciação do mérito pelo plenário da Suprema Corte.

Um dos filhos do desembargador é citado no inquérito solicitando R$ 120 mil para seu pai proferir decisão favorável a uma faculdade de Cuiabá que enfrentava problemas jurídicos. Ojeda apresentou pedido voluntário de aposentadoria em março do ano passado, um mês antes de completar 70 anos. Conforme A Gazeta divulgou, a ministra Nancy Andrighi negou a Ojeda a restituição de dinheiro apreendido na casa dele por agentes da Polícia no transcorrer da Operação Asafe. No total, policiais recolheram R$ 130.050, US$ 84.033 e 17.535 euros durante cumprimento do mandado de busca e apreensão.