Curado fica com orçamento e Lessa com bomba do sistema prisional

A matemática da reestruturação do governo Silval Barbosa (PMDB) multiplicou o número de secretarias, dividiu uma pasta e diminui o orçamento. A conta não parece muito lógica, já que a ideia de desmembramento da antiga secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) era a de somar esforços para resolver problemas latentes no Estado. De um lado, a Segurança Pública (Sesp), que se manteve no comando de Diógenes Curado, tem o foco nas ações que visam preparar o setor para a Copa de 2014, de outro, o desembargador aposentado Paulo Lessa recebeu a missão de, à frente da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), cuidar do sistema carcerário.

Lessa mal teve tempo para se inteirar das suas funções e, duas semanas depois de assumir o cargo, se deparou com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresenta duras críticas ao sistema prisional de Mato Grosso. A situação apontada foi alarmante. O juiz coordenador do mutirão Luis Lanfredi chegou a classificar as unidades prisionais como verdadeiras bombas-relógio, sem requisitos mínimos para funcionamento e disse que o sistema era um depósito de humanos.

A declaração pública aumentou a cobrança sobre a responsabilidade do secretário. O relatório aponta falta de estrutura, de servidores, déficit de vagas nos presídios e morosidade no trâmite dos processos judiciais. As constatações não surpreenderam nem Lessa, nem Curado, mas o desembargador aposentado acredita que será possível resolver todos esses problemas. “Se eu não acreditasse, não estaria nessa pasta”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos.

Apesar do otimismo, para solucionar esses problemas, Lessa terá, primeiro, de conseguir arrumar a própria casa. A estrutura da Sejudh é precária e, assim como no sistema prisional, ele também se depara com a falta de recursos humanos e financeiros. “Temos que consertar o automóvel com o motor ligado e o carro andando”, desabafou.  A tarefa é complicada. O projeto de lei que, de fato, cria a pasta ainda precisa ser estruturado e aprovado pela Assembleia, o que só acontecerá depois do recesso. Enquanto isso, Lessa tem participado de reuniões com Curado para discutir o projeto de estruturação da secretaria, mas as ações ainda não saíram do papel.

Para Curado, a situação é mais tranquila. Ele permanece como ordenador de despesas das duas pastas, que seguem sem orçamentos individuais. Como Silval não esconde que a prioridade de sua gestão é a Copa de 2014, passando por aí uma série de ações na área de segurança pública, o secretário não deve sofrer baixas e ainda tem a vantagem de estar em processo de contratação dos aprovados no concurso. A pasta já tem confirmados recursos do governo federal para o equipamento do Centro Integrado de Comando de Controle (CICC), principal projeto do setor para os próximos anos.