Justiça determina prorrogação de inscrição do Sisu no Rio

A Justiça Federal do Rio determinou nesta quinta-feira a prorrogação das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) até a próxima quarta-feira apenas para candidatos do Estado. Cabe recurso.

No restante do país, as inscrições terminam às 23h50 desta quinta. O MEC (Ministério da Educação) informou que estudava como cumprir a decisão da Justiça no Rio.

"O Sisu não consegue isolar apenas os estudantes daquele Estado. Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional", afirmou o ministério.

Gerenciado pelo MEC, o Sisu seleciona alunos para vagas em universidades públicas com base no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

PRAZO

Inicialmente, as inscrições no Sisu terminariam dia 18, mas acabaram prorrogadas até hoje em todo o país. De acordo com o MEC, a medida foi tomada por dois motivos: as dificuldades de os alunos da região serrana do Rio se inscreverem devido às chuvas e a decisão judicial que mudou o processo seletivo na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), impedindo que parte das vagas fosse reservada a alunos do Estado. A universidade seleciona parte dos seus alunos pelo Sisu.

Em sua decisão, o juiz Alberto Nogueira Júnior aponta para o risco de sobrecarga do sistema no último dia e lembra as falhas enfrentadas pelos estudantes --dificuldade no acesso ao site e vazamento de dados de candidatos. Até as 18h desta quinta, 990 mil candidatos haviam feito as suas inscrições.

CORREÇÃO

Em outra decisão, a Justiça Federal no Ceará concedeu nesta quinta-feira, em caráter liminar, o direito de que todos os candidatos tenham acesso às provas corrigidas do Enem 2010 e possam entrar com recursos num prazo de dez dias a partir do momento em que tenham o exame em mãos. A decisão é válida para todo o país.

O juiz Leopoldo Fontenele Teixeira, no entanto, não suspendeu as inscrições do Sisu, como pediam as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Ceará.

O juiz determinou que, junto com as provas, sejam fornecidos os critérios de correção da prova de redação e ao espelho da correção da folha de respostas. Os órgãos não souberam explicar como isso será feito.

Em Pernambuco, a Justiça negou os pedidos de uma ação parecida com a do Ceará. Além das ações públicas, a Justiça também vem analisando processos individuais.

Em Minas Gerais, uma estudante que teve uma nota do Enem anulada conseguiu o direito de participar do vestibular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que usa o exame nacional como primeira fase.