Justiça Federal determina acesso de todos os candidatos à correção do Enem

A Justiça Federal no Ceará concedeu nesta quinta-feira, em caráter liminar, o direito de que todos os candidatos tenham acesso às provas corrigidas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 e possam entrar com recursos num prazo de dez dias a partir do momento em que tenham o exame em mãos. A decisão é válida para todo o país.

O juiz Leopoldo Fontenele Teixeira, no entanto, não suspendeu as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que seleciona alunos para universidades federais com base nas notas do Enem, como pediam as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Ceará.

O juiz determinou que, junto com as provas, sejam fornecidos os critérios de correção da prova de redação e ao espelho da correção da folha de respostas. Os órgãos não souberam explicar como isso será feito.

Ainda segundo a decisão do juiz, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pela organização e aplicação do Enem, adotem "todas as providências a seu alcance, no intuito de afastar e/ou mitigar eventuais prejuízos sofridos por estudantes que tenham êxito em seu recurso, notadamente matrícula posterior em instituição de ensino de acordo com o real mérito do candidato".

"O volume de redações a serem corrigidas não pode justificar o descumprimento de direitos fundamentais, devendo a Administração, se deseja utilizar complexo e unificado procedimento de seleção de candidatos para o ensino superior, preparar-se adequadamente para o desafio, sem prejuízo dos direitos dos administrados", diz a decisão.

CORREÇÃO

O Inep anunciou mais cedo que disponibilizou nos boletins individuais os motivos de anulação das provas de candidatos eliminados do exame. Para ter acesso, o aluno deve entrar no site e digitar senha e CPF ou número de inscrição.

De acordo com o órgão, 6.006 inscritos foram eliminados no primeiro dia de prova, dos quais 4.595 por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo e 14.848 no segundo dia, dos quais 13.562 por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo.

Além desse erro, há outras razões para anulação, como deixar o local de prova antes do horário permitido, não levar os documentos exigidos e portar aparelhos eletrônicos, entre outros.

Segundo o instituto, o percentual de eliminados (0,5%) é semelhante ao verificado no ano passado.

SISU

O Sisu oferece mais de 83 mil vagas de ensino superior em 83 instituições. O prazo final de inscrição termina às 23h59.

Em Pernambuco, a Justiça Federal negou os pedidos de uma ação parecida com a do Ceará, proposta pelo Ministério Público Federal no Estado. De acordo com a juíza Nilcéa Maria Barbosa Maggi, atender aos pedidos do MPF "causaria um dano muito superior ao que se deseja evitar".

Segundo a decisão da juíza, "a execução exige preparo complexo que não se pode esperar em curto espaço de tempo", como a digitalização de milhões de provas a todos os candidatos, "sem comprometer o início do ano letivo para milhares de alunos".