Ordem irá recorrer ao Supremo; rombo é de R$ 2,6 milhões anuais aos cofres públicos de MT
OAB-MT que cassar benefício e a devolução do dinheiro

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) já começou a se movimentar no sentido de pedir providências para que seja interrompido pagamento de pensão vitalícia de R$ 15 mil a políticos que assumiram "mandatos-relâmpago" como governador do Estado.

Revelada em reportagem de Rodrigo Vargas, no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (20), a pensão é responsável por uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. São, no total, 15 políticos ou suas viúvas que recebem o benefício. Alguns, com mandatos de 10 ou 30 dias e que têm direito ao "extra" para sempre.

Em entrevista ao MidiaNews, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, afirmou que a pensão, além de ser inconstitucional, fere o princípio de moralidade.

"A pensão fere o princípio da isonomia, ou seja, da igualdade. Enquanto um trabalhador precisa recolher por 30 ou 40 anos para ter um benefício no fim da vida, outro trabalha por 15 dias e tem direito a uma ‘aposentadoria" como essa. Não há dúvida de que é inconstitucional", afirmou Stábile.

De acordo com o presidente, assim que o Supremo Tribunal Federal voltar do recesso, a OAB irá ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade. Enquanto isso, a Ordem já pediu à Secretaria de Estado de Administração (SAD) a lista de quantos, quais e há quanto tempo políticos ou viúvas recebem o benefício dos cofres do Estado.

A previsão, segundo Stábile, é que, no início de fevereiro próximo, toda a documentação necessária seja encaminhada para o STF, que, desde 2007, considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores. Porém, cabe a cada Estado promover a aplicação da decisão.

Até hoje, relembrou o presidente da OAB, Mato Grosso do Sul foi o único Estado que conseguiu no Supremo a cassação da pensão e devolução do dinheiro do ex-governador Zeca do PT.

Em Mato Grosso, o benefício foi extinto em 2003, pelo então governador e senador eleito, Blairo Maggi (PR).

A então lei estadual da pensão vitalícia no Estado assegurava o benefício, até mesmo, para quem ocupasse o cargo por apenas um dia, desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

De acordo com Cláudio Stábile, não apenas o benefício desses 15 políticos devem ser cortados, como também deve ser feita a devolução do dinheiro já recebido indevidamente.

Beneficiados

Na reportagem da Folha, o repórter Rodrigo Vargas cita entre aqueles que recebem a pensão vitalícia: os ex-deputados Humberto Bosaipo (DEM), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Moisés Feltrin (DEM), a ex-vice-governadora Iracy França (DEM), os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jaime Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Administração não se pronunciou sobre o assunto, bem como se recusou a divulgar os oito nomes restantes da listas de beneficiados com a pensão vitalícia.

Assessoria da pasta alegou "questão de privacidade".

Dupla pensão

Na mesna reportagem, o jornalista paulista tambem revela que o único político a figurar tanto na lista de ex-governadores de Mato Grosso quanto na de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, 82, acumula também pensões vitalícias nos dois Estados.

Rosa Pedrossian, filha do ex-governador, disse à Folha que os benefícios são "justos", em razão do "trabalho belíssimo que ele realizou".

"Se a lei acabou se estendendo para casos exagerados, como os de pessoas com pouco tempo no cargo, isso é um problema de quem fez a legislação", afirmou Rosa.

Ela disse falar em nome do pai porque, segundo ela, Pedrossian tem problemas de audição que dificultam conversas por telefone.

O primeiro mandato dele como governador foi de janeiro de 1966 a março de 1971, antes da criação de Mato Grosso do Sul, em 1977.

Após a divisão dos Estados, ele governou Mato Grosso do Sul por dois mandatos (1980-82 e 1991-94).

Com Rodrigo Vargas, da Folha de S. Paulo